Vigilância Sanitária Municipal · 25 de agosto de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026
A Divisão de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e em observância as disposições legais contidas, na Lei Municipal nº 1.611/2023, vem, por meio deste edital, após os devidos procedimentos administrativos e publicação dos editais competentes. NOTIFICAR o seguinte proprietário a realizar a limpeza de terreno urbano de sua propriedade, dentro de um prazo máximo de 10 (dez) dias: Obs.: é proibido realizar a capina química em áreas públicas, conforme Resolução SESA nº 373 de 25/06/2019.
Caso a limpeza não seja realizada, serão aplicadas as medidas previstas na Seção II- Da Higiene das Habitações e Terrenos, Art. 14 ao Art. 18, da Lei Municipal nº 1611/2023.
Nº
Proprietário
Cadastro
Endereço
01
M. A. S
4541
Rua= Faride José Ciof, 1251
Bairro= Jardim Americana II
Quadra D lote 02