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Congresso

Departamento Pessoal · 21 de setembro de 2026

DECRETO Nº 087/2026-DP

DEPARTAMENTO PESSOAL

DECRETO Nº 087/2026-DP

SÚMULA: “Dispõe sobre a exoneração por aposentadoria de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS, Estado do Paraná, Senhor NILTON DOUGLAS DE MEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, DECRETA:

Art. 1º Fica EXONERADO em razão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 18 de setembro de 2026, o servidor JOÃO APARECIDO DE OLIVEIRA FREITAS, portador do CPF nº 566.XXX.XXX-04, do cargo efetivo de Pedreiro Meio-Oficial.

Art. 2º Fica o Departamento de Pessoal responsável pela adoção das providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto, especialmente quanto à baixa funcional, apuração de eventuais direitos e obrigações, bem como os registros legais pertinentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Carlópolis/PR, 18 de setembro de 2026.

NILTON DOUGLAS DE MEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3620, em 21 de setembro de 2026. Código identificador BC71B8C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.