Executivo Municipal · 29 de julho de 2025
LEI Nº 1.733 DE 28 DE JULHO DE 2025
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.733 DE 28 DE JULHO DE 2025
SÚMULA: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, firmar 02 (dois) convênios de subvenção social com o Asilo São Vicente de Paulo de Carlópolis, sedo o primeiro no valor de 17.852,58 (dezessete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) e o segundo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e, dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, Senhor Nilton Douglas de Meira, no uso das atribuições que a lei lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CONSIDERANDO o plano de trabalho apresentado subvencionando o valor de R$ 17.852,58 que visa a aquisição de um armário vitrine e de oxímetro de pulso, que com a aquisição destes equipamentos irá acarretar diretamente para a melhora da infraestrutura da ILPI-Instituição de Longa Permanência para Idosos;
CONSIDERANDO o plano de trabalho apresentado subvencionando o valor de R$ 50,000,00 referente à Deliberação nº 033/2024-CEDIPI/PR, vinculada ao Programa “Cuida Mais Paraná”, que visa o aprimoramento dos serviços de acolhimento para pessoas idosas;
Art.1º.Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de Subvenção Social para o exercício de 2025, com oASILO SÃO VICENTE DE PAULO,inscrito no CNPJ sob o n°. 75.443.481/0001-09,no valor deR$ 17.852,58(dezessete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Parágrafo único. As despesas oriundas do presente convênio correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
28 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28.002 – Divisão de Programas Especiais
08.241.0076.2410 – Apoio e Assistência ao Idoso
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
Fonte Recursos: 00901 – Fundo do Idoso
Art. 2º.Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de Subvenção Social para o exercício de 2025, com oASILO SÃO VICENTE DE PAULO,inscrito no CNPJ sob o n°. 75.443.481/0001-09,no valor deR$ 50.000,00(cinquenta mil reais).
Parágrafo único. As despesas oriundas do presente convênio correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
28 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28.002 – Divisão de Programas Especiais
08.241.0076.2410 – Apoio e Assistência ao Idoso
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
Fonte de Recursos: 01900 – Fundo do Idoso
Art. 3º.A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 28 de julho de 2025
NILTON DOUGLAS DE MEIRA
Prefeito Municipal de Carlópolis