Executivo Municipal · 17 de março de 2016
LEI Nº 1.269/2016
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.269/2016
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2016, no valor de R$ 113.046,87 (cento e treze mil, quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0350.2440 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2001 – Fonte 00000 – R$ 1.152,99
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creche
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2003 – Fonte 00000 – R$ 3.380,10
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2005 – Fonte 00000 – R$ 1.052,77
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 – DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0365.2443 – Atividades Culturais
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2007 – Fonte 00000 – R$ 686,33
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.001 – UNIDADE ADMINISTRATIVA
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2009 – Fonte 00000 – R$ 318,59
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.002 – DIVISÃO DE TURISMO
23.695.0356.2404- Incentivo ao Turismo
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2011 – Fonte 00000 – R$ 4.601,76
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001 – SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2013 – Fonte 00000 – R$ 3.470,44
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.008 – CEMITÉRIO MUNICIPAL
14.422.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2015 – Fonte 00000 – R$ 151,75
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2017 – Fonte 00000 – R$8.583,66
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
25.752.0335.2408 – Iluminação Pública
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2019 – Fonte 00000 – R$ 65.663,78
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.001 – DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
27.813.0362.2431 – Apoio a Prática de Esportes e Lazer
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2021 – Fonte 00000 – R$ 6.484,93
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0331.2409 – Manutenção do F.M.A.S.
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2023 – Fonte 00000 – R$ 2.562,20
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08.241.0076.2410 – Apoio e Assistência a Idoso
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2025 – Fonte 00000 – R$ 2.629,62
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.004 – CONSELHO TUTELAR
14.243.0338.6101 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2027 – Fonte 00000 – R$ 286,34
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.3.90.92.0.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2029 – Fonte 00000 – R$ 815,07
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.608.0357.2420 – Incentivos e Promoção da Atividade Agropecuária
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2031 – Fonte 00000 – R$ 7.766,11
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
Conta 2033 – Fonte 00000 – R$ 3.440,43
Art. 2º -Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior será utilizada a forma constante no artigo 43, parágrafo 1.º, Inciso III da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 conforme especificado:
a) Anulação de Dotações:
08 – SECRETARIAMUNICIPAL DE FINANCAS
08.003– DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00472 – Fonte 00000 – R$ 110.046,87
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUTLURA E MEIO AMBIENTE
14.002 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0347.2422 – Coleta de Resíduos Sólidos
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Conta 00838 – Fonte 00000 – R$ 3.000,00
Art. 3º -Fica acrescentada nos anexos do Plano Plurianual, Lei Municipal 1173/2013 de 03 de dezembro de 2013, nos programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1.° deste lei:
PROGRAMA
ACRESCENTAR
REDUZIR
0350
1.152,99
0355
4.432,87
0365
686,33
0331
19.342,14
0356
4.601,76
0335
65.663,78
0362
6.484,93
0076
2.629,62
0338
286,34
0357
7.766,11
0332
110.046,87
0347
3.000,00
Art. 4º - Fica acrescentada no Anexo Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal n.° 1.257/2015 de 03 dezembro de 2015, nas ações descritas abaixo as metas discriminadas no artigo 1.° desta lei:
AÇÃO
ACRESCENTAR
REDUZIR
2403
16.779,94
2404
4.601,76
2408
65.663,78
2409
2.562,20
2410
2.629,62
2420
7.766,11
2422
3.000,00
2431
6.484,93
2432
110.046,87
2438
3.380,10
2439
1.052,77
2440
1.152,99
2443
686,33
6101
286,34
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis/PR, 16 de março de 2016.
MARCOS ANTONIO DAVID
Prefeito Municipal