Executivo Municipal · 17 de março de 2025
LEI Nº 1.704 DE 14 DE MARÇO DE 2025
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.704 DE 14 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: “Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio de subvenção social com a Associação Vida, Saúde e Educação de Carlópolis e, dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, Senhor Nilton Douglas de Meira, no uso das atribuições que a lei lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º.Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de Subvenção Social para o exercício de 2025, com aAssociação Vida, Saúde e Educação de Carlópolis,inscrita no CNPJ sob o n°. 21.374.302*0001-08,no valor deR$ 378.000,00(trezentos e setenta e oito mil reais).
Art. 2º.As despesas oriundas do presente convênio correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
27 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
27002 - Divisão de Compras e Merenda Escolar
12.364.0501.2499 - Incentivo ao Ensino Superior
3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
Art. 3º.A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 14 de Março de 2.025.
NILTON DOUGLAS DE MEIRA
Prefeito Municipal de Carlópolis