Departamento Municipal de Licitação, Compras e Patrimônio · 26 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2026 PROCESSO INTERNO Nº 160/2026
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2026 PROCESSO INTERNO Nº 160/2026
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração e Comunicação
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a formalização de parceria visando ao Termo de Convênio para utilização da mão de obra de apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Paraná, com vistas a proporcionar ocupação laborativa às pessoas privadas de liberdade custodiadas na Cadeia Pública de Carlópolis, contribuindo para sua readaptação ao meio social e remissão de pena.
VALOR CONTRATADO: R$ 2.363.418,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso XI da Lei de Licitações nº 14.133/2021
FORNECEDOR CONTRATADO: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA – CNPJ Nº 76.416.932/0001-81
Fica ratificado o presente processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme dados acima.
Carlópolis, 23 de outubro de 2026.
ALANA KAROLINA DE SOUZA BUENO
Secretaria Municipal de Administração e Comunicação