CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · 28 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO N°12/2026 – CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N°12/2026 – CMDCA
SÚMULA – Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 8º Conferência Municipal do Direitos da Criança e Adolescente de Carlópolis-PR.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CARLÓPOLIS/PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e pela Lei Municipal nº 975/2010,
CONSIDERANDO a Resolução Nº 276, de 12 de novembro de 2025, e a Nota Informativa Nº 01/2026 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que versam sobre a realização da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA);
CONSIDERANDO a necessidade de planejar, coordenar e executar as ações relativas à realização da etapa municipal no âmbito de Carlópolis/PR;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMDCA em sua Reunião Extraordinária, realizada de forma virtual através da plataforma Google Meet, em 27 de outubro de 2026, conforme Ata nº 23/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carlópolis-PR, com a finalidade de coordenar, planejar, supervisionar e executar as atividades do referido evento.
Art. 2º A Comissão Organizadora será composta por membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme a seguinte estrutura:
I – Representantes do Poder Público:
Fabiele Abucarub Miranda Domingues
Maria Aparecida Gouveia Soares;
Ilsemeire Bernadino da Silva Jesus;
Cristiane de Freitas Gonçalves;
Thalia Falarz Nagaki
Eliane Jari tenca
II – Representantes da Sociedade Civil:
Pierina Elizabete Cordeiro Coelho;
Fabrícia Gonçalves de Camargo;
Adriane Angeli Soares
Julia Quirino da Silva
Laiany Rocha da Rosa
Art. 3º A Comissão Organizadora será coordenada pela Presidência e pela Vice-Presidência do CDMA e terá como competência:
1. Acompanhar o orçamento da Conferência;
2. Definir o local para a realização da Conferência;
3. Preparar a programação;
4. Programar apresentações culturais (opcional);
5. Organizar o espaço para realização da Conferência;
6. Mobilizar a rede de atendimento e a sociedade local para ampla participação na conferência.
Art. 4º Para a operacionalização da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Comissão Organizadora contará com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Art. 5º A Comissão Organizadora deverá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da 8ª conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Parágrafo único: Consideram-se colaboradores eventuais: conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da administração pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da assistência social, bem como consultores e convidados.
Art. 6º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros desta comissão serão considerados serviço público relevante, não remunerado.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis/PR, 27 de outubro de 2026.
GLÁUCIA KEILA CABRAL SANTOS
Presidente do CMDCA