DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO · 1 de dezembro de 2014
LEI Nº. 1.220/2014.
DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
LEI Nº. 1.220/2014.
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2014.
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2014, no valor de R$ 805.500,00 (Oitocentos e cinco mil e quinhentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
02
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.02002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0070 0000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.390.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
0080 0000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.001
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.061.0003.02004
MANUTENÇÃO DA PGN
3.390.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
0110 0000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0048.02011
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
00255 00103
5% S/ Transferências Constitucionais
70.000,00
3.390.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
00275 00103
5% S/ Transferências Constitucionais
5.000,00
12.361.0048.02012
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (25%)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
00295 00104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.000,00
12.361.0101.02008
MANUTENÇÃO DO FUNDEB (60%)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
00190 00101
Fundeb 60%
160.000,00
3.1.90.11.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00195 00101
Fundeb 60%
45.000,00
12.367.0049.02017
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.390.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
00385 00104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.000,00
12.785.0108.02018
CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.390.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
00390 00107
Salário Educação
22.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001
UNIDADES ADMINISTRATIVAS
10.122.0023.02023
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS – PESSOA CIVIL
00445 00000
Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
00450 00000
Recursos Ordinários (livres)
5.000,00
3.390.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
00460 00000
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
002
UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS
10.301.0024.02025
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
3.3.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00475 00495
Atenção Básica
10.000,00
003
UNIDADES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES
10.302.0415.02030
MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA (15%)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
0550 00303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
223.000,00
10.302.0415.02031
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE (511)
3.390.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
00600 00000
Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
00605 00511
Taxas – Prestação de Serviços
10.500,00
008
HOSPITAL MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
10.302.0033.02043
MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL
3.390.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
00770 00000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
07.002
DIVISÃO DE TURISMO
27.695.0170.02045
FESTIVIDADES E EVENTOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
00810 00000
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001
ADM FINANCEIRA / TESOURARIA
28.846.0500.09057
DÌVIDAS E PARCELAMENTOS PIS/PASEP
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS
00985 00000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001
SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
01075 00000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
11
SECRETARIA MUNICIÇAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.002
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
15.122.0028.02086
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
01420 00000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
01430 00000
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
15.451.0045.02091
CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - ROYALTIES
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
01485 00504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e não Previdenciárias
30.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001
UNIDADES ADMINISTRATIVAS
08.122.0070.02100
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
01610 00000
Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
08.243.0073.02104
PETI – PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE – FR 746
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
01695 00746
Transferências Voluntárias Públicas Federais
8.000,00
TOTAL
805.500,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior será utilizada a forma constante no artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e III, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, conforme especificado:
a) Por anulação parcial de dotações orçamentárias:
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0048.02012
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (25%)
00305 00104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
23.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002
UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS
10.301.0024.02025
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁICA – PAB FIXO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
00485 00495
Atenção Básica
10.000,00
06.008
HOSPITAL MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
10.302.0033.02043
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
00765 00000
Recursos Ordinários (Livres)
207.000,00
TOTAL
240.000,00
b) Por excesso de arrecadação:
1.7.2.2.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS – FR 303
223 .000,00
1.7.2.2.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS – FR 103
75.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundef/Fundeb – FR 101
205.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00
Transferências Salário Educação – FR 107
22.000,00
1.1.2.2.99.01.00.00
Aquisição de Pontos de Taxi – FR 511
3.500,00
1.1.2.2.99.02.00.00
Taxas de Embarque – Estação Rodoviária – FR 511
5.000,00
1.1.2.2.99.05.00.00
Taxas de Expediente – FR 511
2.000,00
1.7.2.1.22.90.02.00
Royalties Itaipu – Compensações Financeiras – FR 504
30.000,00
TOTAL
565.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 28 de novembro de 2014.
MARCOS ANTONIO DAVID
Prefeito Municipal