Conselhos Municipais · 4 de agosto de 2026
DECRETO Nº 4.329 DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSELHOS MUNICIPAIS
DECRETO Nº 4.329 DE 31 DE JULHO DE 2026
SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação e reestruturação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Carlópolis.”
O Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, Nilton Douglas de Meira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal da República e pelo inciso IV, Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Carlópolis, e
CONSIDERANDO o fundamento na Lei Municipal nº 1.566, de 13 de setembro de2022, alterada pela Lei Municipal nº 1.797 de 22 de julho de 2026 que dispões sobre o Conselho, fundo e das políticas de proteção ao Meio Ambiente;
CONSIDERANDO a Resolução nº 02/2025 do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que oficializa a posse dos novos membros e a eleição da nova diretoria;
CONSIDERANDO a importância dos Conselhos Municipais como instâncias de participação social, assessoramento e deliberação em políticas públicas locais;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente em razão da mudança de mandato dos representantes governamentais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e o pleno funcionamento das atividades do Conselho Municipal de Meio Ambiente, assegurando representatividade, transparência e eficiência na formulação e execução das políticas públicas ambientais;
CONSIDERANDO a relevância da atuação dos Conselhos Municipais na promoção da participação cidadã e na fiscalização das ações governamentais, contribuindo para o fortalecimento da governança democrática no município;
CONSIDERANDO que a reorganização dos Conselhos Municipais deve respeitar seus respectivos regimentos internos e demais normativas aplicáveis, garantindo a legalidade e legitimidade dos atos administrativos
DECRETA
Artigo 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal:
I – 10 (dez) representantes indicados pelo Poder Público, sendo:
MEMBROS NÃO GOVRNAMENTAIS
ÓRGÃO VINCULADO
TITULAR
SUPLENTE
Secretaria Municipal de Educação
Eugenio Malanowski Falarz
Ana Maria de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
Francilaine Alves Ramos
João Celso da Silveira Júnior
Secretária Municipal de Administração e Comunicação
Igor Castro de Araujo Soares
João Paulo Salles
Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Social e do Idoso
Elisangela Margareth da Silva
João Aparecido De Camargo
Secretaria Municipal de Esportes
Rafael Fernandes Da Silva
Ian Carlos Padilha Dos Santos
II – 10 (dez) representantes da Sociedade Civil, eleitos em foro próprio, sendo:
MEMBROS NÃO GOVRNAMENTAIS
SETOR REPRESENTADADO
TITULAR
SUPLENTE
ONG’s, Associações ou Coletivos
Pedro da Cunha Miranda
Aperecido Donizete Miranda
ONG’s, Associações ou Coletivos
Aparecida de Jesus Sigolo Vieira
Aline Suelen Severiano Pereira
Instituição de ensino ou pesquisa
Luiza Rocha Ribeiro Calixtro
Giselder Antônio Sena
Empresarial ou Comercial
Eli Ribeiro da Silva
Fabio Roberto Reis de Freitas
Trabalhadores Rurais ou Agricultores
Adilson de Souza
Ana Julia Teles Domingues
Artigo 2º - Fica nomeada a composição da diretoria do Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme estabelecido na Resolução nº 02/2025/CMMA:
I – Presidente: Pedro da Cunha Miranda;
II – Vice Presidente: Aparecida de Jesus Sigolo Vieira;
III – Secretária: Francilaine Alves Ramos;
IV – Tesoureiro: Eugenio Malanowski Falarz.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
NILTON DOUGLAS DE MEIRA
Prefeito Municipal