Executivo Municipal · 1 de junho de 2018
LEI Nº 1.365/2018
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.365/2018
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis para o Exercício de 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º -Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2018, no valor de R$ 662.000,00 (seiscentos e sessenta e dois mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 – Divisão de Chefia do Gabinete
04.122.0331.2441 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Chefe do Executivo
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Conta 00038 – FR 00000 – R$ 125.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 – Divisão de Chefia do Gabinete
04.122.0331.2441 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Chefe do Executivo
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Conta 00040 – FR 00504 – R$ 30.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.122.0331.2460 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Urbano
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00122 – FR 00000 – R$ 28.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.004 – Departamento Rodoviário e Oficina
15.122.0331.2465 – Manutenção das Atividades Departamento Rodoviário
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Conta 00278 – FR 00000 – R$ 160.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
04.004 – Departamento Rodoviária e Oficina
15.451.0349.2425 – Pavimentação e Drenagens de Vias
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00288 – FR 00000 – R$ 160.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
04.008 – Divisão de Controle de Frotas
04.122.0331.2468 – Manutenção das Atividades da Divisão de Controle de Frota
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Conta 00394 – FR 00000 – R$ 145.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
05.002 – Seção de Cultura e Esportes
13.392.0365.2443 – Atividades Culturais
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Conta 00540 – FR 00000 – R$ 14.000,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior serão utilizadas as formas constantes no parágrafo 1°, incisos I e III da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1.964 conforme especificado:
§1.° - Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no montante total de R$ 632.000,00 (seiscentos e trinta e dois mil reais) da fonte 00000 – Recursos Ordinários (Livres); e
§2.° - Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) das seguintes dotações:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 – Divisão de Chefia do Gabinete
04.122.0331.2441 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Chefe do Executivo
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00036 – FR 00504 – R$ 30.000,00
Art. 3º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 30 de maio de 2018.
HIROSHI KUBO
Prefeito Municipal