Departamento Municipal de Licitação, Compras e Patrimônio · 18 de agosto de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2025 - PROVENIENTE DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 041/2025 - PROCESSO Nº 130/2025 (PRAZO E VALOR)
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2025 - PROVENIENTE DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 041/2025 - PROCESSO Nº 130/2025 (PRAZO E VALOR)
O MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, sito à Rua Benedito Salles, nº 1060 - Centro, CNPJ nº 76.965.789/0001-87, sendo neste ato representado Senhor Nilton José Teles, Secretário Municipal de Turismo e Cultura, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxx e portador da Carteira de Identidade RG ***, através do Decreto nº 4.227 de 29 de agosto de 2025, doravante denominado CONTRATANTE; e do outro lado à empresa a abaixo qualificada, nos termos da Lei Federal Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar nº 123, de 16 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, com suas alterações; conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2025, consoante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O presente Termo tem o objetivo de aditivar a Ata de Registro de Preços, visando a futura e eventual Prestação de serviços de hospedagem no Município de Carlópolis, a serem adquiridos conforme a necessidade, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 041/2025, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
A empresa HOTEL PORTAL LTDA - CNPJ Nº 09.162.171/0001-91, com sede a Rua Benedito Salles, 2023, Parque Industrial, na cidade de Carlópolis, CEP 86420000, Estado de Paraná, telefone: (43)3566-1544, E-mail: casanovanivaldo@hotmail.com, representada neste ato por sua sócio (a) administrador (a) Senhor (a) Haquilla Rafaela Cremonezi Moreno, portadora da Carteira de Identidade RG nº *** e CPF nº xxxxxxxx, doravante denominada DETENTORA, obriga-se a fornecer à Prefeitura Municipal de Carlópolis (PR), de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE, os itens a seguir:
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES DO ADITIVO
Permanece inalterado o valor estipulado na Ata de Registro de Preços nº 145/2025.
Lote
Item
Descrição
Quant.
Unid
Valor Unit. R$
Valor Total R$
Marca
1
1
Acomodação para 01 (uma) pessoa
350
SRV
R$ 178,95
R$ 62.632,50
SERVICO
2
1
Acomodação para 02 (duas) pessoas
350
SRV
R$ 258,95
R$ 90.632,50
SERVICO
3
1
Acomodação para 03 (três) pessoas
150
DIA
R$ 378,95
R$ 56.842,50
SERVICO
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PERIÓDO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO.
Fica prorrogada a vigência da referida Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, com efeitos a partir do dia 15 de agosto de 2026 até 15 de agosto de 2027, nos termos do Art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem em vigor e aqui ratificadas as demais regras e especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 145/2026, as quais não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento, cuja ratificação é feita pelas partes.
E assim, para firmeza e validade do que foi acordado, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai devidamente assinado pelas partes Contratantes.
Carlópolis, 13 de agosto de 2026.
NILTON JOSÉ TELES
Secretário Municipal de Turismo e Cultura
Contratante
HOTEL PORTAL LTDA
Contratanda