Departamento Municipal de Contabilidade · 29 de julho de 2026
RGF - ANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE
RGF - ANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
MUNICÍPIO DECARLOPOLIS
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO / 2.026
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º)
R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
95.012.930,02
100.111.171,14
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, daCF) (VII)
1.200.000,00
1.200.000,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DEENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
93.812.930,02
98.911.171,14
0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>
20.638.844,60
21.760.457,65
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%>
18.574.960,14
19.584.411,89
0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
DOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
0,00
0,00
0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 28/jul/2026 as 12h e 02m.
NILTON DOUGLAS DE MEIRA
Prefeito Municipal
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO
Secretário Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico
RODRIGO LIMA
Contador
1SP280742/O-7 T-PR