Executivo Municipal · 21 de janeiro de 2022
LEI Nº 1540 DE 10 DE JANEIRO DE 2.022
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1540 DE 10 DE JANEIRO DE 2.022
SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARLÓPOLIS –PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º.: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de Subvenção Social para o exercício de 2022 com o ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARLÓPOLIS - APAE, no valor anual de R$27.413,76 (vinte e sete mil e quatrocentos e treze reais e setenta e seis centavos).
Artigo 2º.: As despesas oriundas do presente convênio correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
28 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28.002 – Divisão de Programas Especiais
08.122.242.0076.2418 – Assistência e Apoio aos Portadores de Deficiência
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
Artigo 3º.: A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 10 de janeiro de 2.022.
HIROSHI KUBO
Prefeito Municipal