Departamento Municipal de Licitação, Compras e Patrimônio · 22 de setembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 199/2025 PROVENIENTE DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 056/2025- PROCESSO Nº 158/2025
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 199/2025 PROVENIENTE DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 056/2025- PROCESSO Nº 158/2025
O MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, sito à Rua Benedito Salles, nº 1060 - Centro, CNPJ nº 76.965.789/0001-87, neste ato, representado pela Senhora Lilian Maria Caetano Claro, Secretária Municipal de Saúde, brasileira, inscrita no CPF/MF sob nº --------- e portadora da Carteira de Identidade RG ***, através do Decreto nº 4.227 de 29 de agosto de 2025, doravante denominado CONTRATANTE; e do outro lado à empresa a abaixo qualificada, nos termos da Lei Federal Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar nº 123, de 16 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, com suas alterações; conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico nº 056/2025, consoante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de medicamentos para atendimento de demandas administrativas e judiciais da Secretaria Municipal de Saúde, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 056/2025, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
A empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES S/A - CNPJ Nº 07.752.236/0001-23, com sede a Ernesto Wild, 2460, Industrial, na cidade de Vera Cruz, CEP 96880000, Estado de Rio Grande do Sul, telefone: (51)3718-7600, E-mail: empenho@medlive.com.br, representada neste ato por seu sócio (a) administrador (a) Senhor (a) Lucas Henn Nagel, portador da Carteira de Identidade RG nº *** e CPF nº ----------, residente e domiciliado na cidade de Arapongas, Estado de Paraná, doravante denominada DETENTORA, obriga-se a fornecer à Prefeitura Municipal de Carlópolis (PR), de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE, os itens a seguir:
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES DO ADITIVO
O reequilíbrio será concedido conforme tabela abaixo, conforme analise constante no Parecer Jurídico nº 212/2026 PRO.
Lote
Cod. Item
Descrição
Quant.
Unid
Valor Unit. R$
Valor Unit. Reequilíbrio
R$
Marca
173
1
LOSARTANA POTÁSSICA, DOSAGEM:50 MG - COMPRIMIDO - BR0268856
30.000
COMP
R$ 0,0350
R$ 0,0400
NEO QUIMICA
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PERIÓDO DE VIGÊNCIA DO REAJUSTE/ REEQUILÍBRIO
A partir do dia 21 de setembro de 2026 podendo sofrer alterações devidamente justificadas.
CLÁUSULA QUARTA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem em vigor e aqui ratificadas as demais regras e especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 199/2025, as quais não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento, cuja ratificação é feita pelas partes.
E assim, para firmeza e validade do que foi acordado, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai devidamente assinado pelas partes Contratantes.
Carlópolis,21 de setembro de 2026.
LILIAN MARIA CAETANO CLARO
Secretária Municipal da Saúde
CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Contratada