Executivo Municipal · 10 de dezembro de 2014
LEI Nº 1.226
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.226
Súmula: Dispõe sobre alterações na Lei 930/2009 que reorganizou a estrutura administrativa e organizacional do Município de Carlópolis e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. – Fica criado na estrutura administrativa municipal, mais 01 (um) cargo de Enfermeiro Padrão, de provimento efetivo, nível Superior, com carga horária de vinte 20:00 horas semanais, nível 15, padrão A a G , grupo ocupacional Técnico de Nível Superior
Art. 2º. – Ficam alterados os anexos I, II, III, IV, V, VI,VII, VIII, XI,X e XI, para neles incluir as alteração aprovadas e atualizações necessárias..
ANEXO I
CLASSE DE CARREIRA – NÍVEL SUPERIOR
Cargo
Nível de Cargo
Padrão
Assistente Social
13
A a G
Bioquímico
13
A a G
Contador
18
A a G
Dentista
13
A a G
Enfermeiro
15
A a G
Engenheiro Agrônomo
18
A a G
Engenheiro Civil
17
A a G
Farmacêutico
13
A a G
Fisioterapeuta
13
A a G
Fonoaudiólogo
13
A a G
Médico Veterinário
17
A a G
Médico
18
A a G
Médico
19
A a G
Médico plantonista
20
A a G
Médico cardiologista
18
A a G
Nutricionista
13
A a G
Procurador do Município
18
A a G
Psicólogo
13
A a G
Professor de Educação Física
Estat.Magistério
Estatuto do Magistério
ANEXO II
CLASSE DE CARREIRA – NIVEL MÉDIO
Cargo
Nível de cargo
Padrão
Auxiliar Administrativo
07
A a G
Auxiliar de Enfermagem
05
A a G
Auxiliar de Laboratório
05
A a G
Auxiliar de Tesouraria
13
A a G
Auxiliar de Serviços de Saúde
07
A a G
Bibliotecário
05
A a G
Auxiliar do Depto de Tributação
12
A a G
Auxiliar do Depto de Pessoal
12
A a G
Auxiliar do Depto de Compras
11
A a G
Auxiliar de Secretaria Geral
12
A a G
Operador de Computador
11
A a G
Secretário Geral
18
A a G
Técnico Agrícola
10
A a G
Técnico de Enfermagem
12
A a G
Técnico em Radiologia
14
A a G
Técnico em contabilidade
18
A a G
Técnico em Higiene Bucal
05
A a G
Tesoureiro
18
A a G
Agente de Endemias e Agente Comunitário da Saúde
CT3
A a G
ANEXO III
CLASSE DE CARREIRA – NÍVEL BÁSICO
Cargo
Nível do Cargo
Padrão
Almoxarife
05
A a G
Auxiliar de Laboratório
05
A a G
Auxiliar de Serviços Gerais
03
A a G
Coveiro
04
A a G
Cozinheira
05
A a G
Desenhista
07
A a G
Eletricista
06
A a G
Fiscal
06
A a G
Mecânico
09
A a G
Mecânico auxiliar
09
A a G
Motorista I
04
A a G
Motorista II
05
A a G
Motorista III
06
A a G
Motorista IV
07
A a G
Operador de Máquinas I
04
A a G
Operador de Máquinas II
05
A a G
Operador de Máquinas III
06
A a G
Operador de Máquinas IV
09
A a G
Pedreiro-Oficial
06
A a G
Pedreiro Meio-Oficial
05
A a G
Servente de Pedreiro
04
A a G
Tratorista
05
A a G
ANEXO IV
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação
Número de Cargos
Carga Horária
Grupo Ocupacional
Assistente Social
02
30:00
Téc. Nível Superior
Almoxarife
01
40:00
Operacional
Aux. Administrativo
20
40:00
Administrativo
Aux. Serviços Gerais
165
40:00
Operacional
Aux. De Laboratório
02
40:00
Administrativo
Aux. De Enfermagem
04
40:00
Administrativo
Auxiliar de Tesouraria
02
40:00
Administrativo
Auxiliar de Serviços de Saúde
03
40:00
Administrativo
Bioquímico
02
30:00
Téc. Nível Superior
Bibliotecário
03
40:00
Administrativo
Auxiliar do Depto de Tributação
01
40:00
Administrativo
Auxiliar do Depto de Pessoal
01
40:00
Administrativo
Auxiliar do Depto de Compras
01
40:00
Administrativo
Contador
01
40:00
Téc. Nível Superior
Cozinheira
10
40,00
Operacional
Dentista
04
20:00
Téc. Nível Superior
Auxiliar de Secretaria Geral
01
40:00
Administrativo
Desenhista
01
40:00
Operacional
Enfermeiro Padrão PSF
02
40:00
Téc. Nível Superior
Enfermeiro Padrão
08
40:00
Téc. Nível Superior
Eletricista
02
40:00
Operacional
Engenheiro Civil
02
40:00
Téc. Nível Superior
Engenheiro Agrônomo
01
40:00
Téc. Nível Superior
Educador
10
40:00
Est.do Magistério
Farmacêutico
02
40:00
Téc. Nível Superior
Fiscal
06
40.00
Administrativo
Fisioterapeuta
03
30:00
Téc. Nível Superior
Fisioterapeuta
01
40:00
Téc. Nível Superior
Fonoaudiólogo
01
40:00
Téc. Nível Superior
Instrutor de Libras
01
20:00
Magistério
Intérprete de Libras
01
20:00
Magistério
Médico Veterinário
02
40:00
Téc. Nível Superior
Médico
07
20:00
Téc. Nível Superior
Médico
04
40:00
Téc. Nível Superior
Médico plantonista
04
20:00
Téc. Nível Superior
Mecânico
03
40:00
Operacional
Motorista
28
40:00
Operacional
Nutricionista
02
40:00
Téc. Nível Superior
Operador de Computador
02
40:00
Operacional
Operador de Máquinas
10
40:00
Operacional
Pedreiro-Oficial
09
40:00
Operacional
Pedreiro Meio-Oficial
10
40:00
Operacional
Professor
101
20:00
Administrativo
Professor de Educação Física
04
20:00
Administrativo
Pintor
02
40:00
Operacional
Procurador do Município
01
20:00
Téc. Nível Superior
Psicólogo
02
30:00
Téc. Nível Superior
Secretário Geral
01
40:00
Administrativo
Servente Rodoviário
09
40:00
Operacional
Servente de Pedreiro
06
40:00
Operacional
Técnico Agrícola
03
40:00
Téc. Nível Superior
Tesoureiro
01
40:00
Administrativo
Técnico em Radiologia
02
24:00
Operacional
Técnico em Enfermagem
14
40:00
Téc. De Nível Médio
Técnico em Higiene Bucal
03
40:00
Tec. De Nível Médio
ANEXO V
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO NÃO EFETIVO
EMPREGO PÚBLICO
Denominação
Número de Cargos
Carga Horária
Grupo Ocupacional
Médico PSF- Empregado Público
04
40:00
Téc. Nível Superior
Enfermeiro padrão
04
40:00
Téc. Nível Superior
Aux. De Enfermagem
04
40:00
Administrativo
Agente Comunitário de Saúde
23
40:00
Administrativo
ANEXO VI
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Cargo
Número vagas
Símbolo
Assessor Jurídico do Chefe do Executivo
01
CC-00
Assessor Jurídico
01
CC-00
Secretário de Administração
01
SEC
Secretário de Agricultura
01
SEC
Secretário de Assistência Social
01
SEC
Secretário de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços
01
SEC
Secretário de Desenvolvimento Urbano
01
SEC
Secretário de Educação e Cultura
01
SEC
Secretário de Esportes
01
SEC
Secretário de Finanças
01
SEC
Secretário de Planejamento
01
SEC
Secretário de Saúde
01
SEC
Diretor do Departamento de Comunicação Social
01
CC-02
Diretor do Departamento de Gestão Administrativa
01
CC-01
Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura
01
CC-01
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação
01
CC-02
Diretor do Departamento de Contabilidade
01
CC-02
Diretor do Departamento de Tributação e Arrecadação
01
CC-02
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
01
CC-02
Diretor do Departamento de Fiscalização
01
CC-03
Diretor do Departamento de Compras e Licitações
01
CC-01
Diretor do Departamento de Obras Públicas
01
CC-02
Diretor do Departamento de Administração de Rodoviária, Cemitério, Praças, e Locais Públicos
01
CC-03
Diretor do Departamento do Patrimônio da Fazenda Três Fontes
01
CC-03
Diretor do Departamento de Educação
01
CC-02
Diretor do Departamento de Transporte Escolar
01
CC-03
Diretor do Departamento de Documentação Escolar
01
CC-01
Diretor do Departamento de Cultura
01
CC-02
Diretor do Departamento de Saúde
01
CC-02
Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária
01
CC-02
Diretor do Departamento Hospitalar
04
CC-00
Diretor do Departamento Médico do município
01
CC-00A
Diretor do Depto de documentação e convênios da área de saúde
01
CC02
Diretor do Departamento d auditoria médico/hospitalar
01
CC03
Diretor Geral do Departamento de Pronto Atendimento
01
CC00A
Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica
01
CC-02
Diretor do Departamento de Assistência Social
01
CC-02
Diretor do Departamento de Bolsa Família, PETI e Programas Sociais
01
CC-02
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Administrativo
01
CC-02
Diretor d Departamento Indústria, Comércio e Serviços
01
CC-03
Diretor do Departamento de Turismo e Serviços
01
CC-02
Diretor do Departamento de Estradas e Pontes Rurais
01
CC-03
Diretor do Departamento de Degustação
01
CC-02
Diretor do Departamento de Assistência Técnica em Agropecuária
01
CC-02
Diretor do Departamento de Meio Ambiente
01
CC-03
Diretor do Departamento de Esportes e Recreação
01
CC-03
Diretor do Departamento Rodoviário e Oficinas
01
CC-01
ANEXO VII
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Denominação
Símbolo/Referência
Coordenador do Sistema de Controle Interno
FG1
Chefe de Divisão de Gabinete e Chefia do Executivo
FG2
Chefe de Seção de Almoxarifado e Arquivo Geral
FG3
Chefe de Seção de Cemitério
FG3
Chefe de Divisão de Transporte em Saúde
FG2
Chefe da Divisão de Edificações
FG3
Chefe de Divisão da Agência do Trabalhador
FG2
Chefe de Divisão do Banco Social
FG2
Diretor Auxiliar da Escola Municipal José Salles
FG2
Encarregado do INCRA
FG3
Secretário da Junta do Serviço Militar
FG3
Encarregado setor recebimento,conferência mercadorias e serviços
FG2
Chefe do Departamento de enfermagem do município
FG3
Chefe do Departamento de ultrassonografia, símbolo/referência- “FG2”
FG2
Chefe do Departamento de Lavanderia Hospitalar
FG3
Enfermeira Chefe do Departamento de Enfermagem
FG2
Médico Chefe do Departamento de Ultrassonografia
FG2
Chefe do Departamento de Lavanderia Hospitalar
FG3
ANEXO VIII
CARGOS EM COMISSÃO
Símbolo
Remuneração
SEC
R$.3.101,43
CC-00
R$.5.540,03
CC-00A
R$.15.000,00
CC-01
R$.2.385,71
CC-02
R$.1.619,50
CC-03
R$.1.301,87
ANEXO IX - Função Gratificada
Símbolo da Função Gratificada
Valor
FG1
100% da remuneração básica
FG2
40% da remuneração básica
FG3
30% da remuneração básica
ANEXO X
QUADRO ESPECIAL DE CARREIRAS EM EXTINÇÃO
Cargos de Provimento Efetivo em Extinção
Procurador Geral do Município
-
Chefe do Departamento de Tributação
-
Chefe do Departamento de Pessoal
-
ANEXO XI
Tabela de Níveis Salariais
Nível
Valor Base
A +1%
B
C
D
E
F
G
1
R$724,00
2
R$724,00
3
R$724,00
4
R$850,06
5
R$940,93
6
R$1.128,93
7
R$1.252,41
8
R$1.305,95
9
R$1.501,82
10
R$1.655,30
11
R$1.803,60
12
R$1.920,09
13
R$2.250,12
14
R$2.391,82
15
R$3.088,01
16
R$3.201,19
17
R$3.595,33
18
R$5.540,00
19
R$11.080,01
20
R.15.000,00 Já incluso adicional noturno
CT3
1.014,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Carlópolis, 09 de dezembro de 2014
MARCOS ANTONIO DAVID
Prefeito Municipal