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Congresso

Departamento Pessoal · 14 de agosto de 2026

DECRETO Nº 84/2026-DP

DEPARTAMENTO PESSOAL

DECRETO Nº 84/2026-DP

SÚMULA: Dispõe sobre a exoneração por aposentadoria de servidora ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS, Estado do Paraná, Senhor NILTON DOUGLAS DE MEIRA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica EXONERADA em razão de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a partir de 04 de agosto de 2026, a servidora DIVA PEDROSO, portadora do CPF nº 015.XXX.XXX-47, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2º Fica o Departamento de Pessoal responsável pela adoção das providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto, especialmente quanto à baixa funcional, apuração de eventuais direitos e obrigações, bem como os registros legais pertinentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Carlópolis, 13 de agosto de 2026.

NILTON DOUGLAS DE MEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3595, em 14 de agosto de 2026. Código identificador 4C22C1A1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.