Executivo Municipal · 17 de março de 2020
LEI Nº 1.476 DE 16 DE MARÇO DE 2.020
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.476 DE 16 DE MARÇO DE 2.020
SÚMULA: “Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar a manutenção e a recuperação necessária da PR 151 (estrada da Nova Brasília).”
A Câmara Municipal de Carlópolis, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a efetuar a manutenção e a recuperação necessária da PR 151.
§ 1º - Os maquinários e caminhões utilizados na recuperação da PR 151 poderão ser da frota Municipal ou de empresa contratada.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlópolis, 16 de março de 2020.
HIROSHI KUBO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1970, em 17 de março de 2020. Código identificador 3E9AB8AD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.