Conselhos Municipais · 26 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO N° 10/2026 – CMI
CONSELHOS MUNICIPAIS
RESOLUÇÃO N° 10/2026 – CMI
SÚMULA – Dispõe sobre aprova da prestação de contas referente a Deliberação nº 16/2022/CEDI, Incentivo às Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – ILPIs.
O Conselho Municipal do Idoso – CMI do Município de Carlópolis– PR, fundamentado na Lei Federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 e Decreto Municipal n° 1.889/2008 alterado pela Lei n° 1.051/2011, e na legislação municipal vigente que institui o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
Considerando a reunião extraordinária do Conselho Municipal do Idoso - CMI realizada no dia 23 de outubro de 2026 as 09:00hrs.
CONSIDERANDO a Deliberação nº 16/2022/CEDI, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para o Incentivo às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs;
Considerando a documentação apresentada referente ao recurso destinado às Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – ILPIs, no valor original de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais);
Considerando a análise da documentação comprobatória, incluindo notas fiscais, comprovantes de pagamento e extratos bancários;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, a Prestação de Contas da Deliberação nº 16/2022/CEDI, referente ao Incentivo às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), executada pelo Lar São Vicente de Paula.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carlóplois - PR, 23 de outubro de 2026.
IAN CARLOS PADILHA DOS SANTOS
Presidente do CMI