Conselho Municipal de Saúde · 4 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO N° 016/2026 - CMS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N° 016/2026 - CMS
SÚMULA – Dispõe sobre a Aprovação da alteração de local de construção de UBS, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS DO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS-PR, em reunião extraordinária, ata nº 015.2026 na data de 20 de Outubro de 2026 às 08:30h, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e pela Lei Municipal n° 116/1991 e alterada pela Lei nº 1372/2018, e ainda, considerando a Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990, bem como, as competências atribuídas em seu Regimento Interno.
CONSIDERANDO, a expansão da cidade e a necessidade de adequar a distribuição territorial dos serviços de saúde;
CONSIDERANDO, a manutenção do atendimento na atual unidade, com possibilidade de futura reforma;
CONSIDERANDO, a necessidade de novo planejamento e captação de recursos para eventuais melhorias estruturais na unidade existente.
CONSIDERANDO, a importância de avaliar a distribuição populacional e a cobertura das equipes da Estratégia Saúde da Família;
CONSIDERANDO, as condições físicas da atual unidade, incluindo problemas estruturais, sanitários e de acessibilidade.
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar a alteração de local de construção da UBS porte 3.
Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor a partir da data de sua publicação.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Ademar Robles Bueno
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Carlópolis-PR, 29 de Outubro de 2026