DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO · 3 de março de 2015
LEI Nº 1.235/2015.
DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
LEI Nº 1.235/2015.
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2015, no valor de R$ 997.852,47 (Novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0047.02013 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
00266 00132 – Convênio Manutenção Creches R$ 80.270,29
12.813.0220.01092 – COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA
00306 00131 – Convênio FNDE/MEC – Cobertura de Quadra Poliesportiva R$ 47.340,13
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS
10.301.0024.01091 – UNIDADED BÁSICAS DE SAÚDE – UBS
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
00431 00495 – Atenção Básica – Pab R$ 52.117,16
06.004 – UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0029.02029 – AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00576 00497 – Vigilância em Saúde R$ 64.974,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.002 – DIVISÃO DE TURISMO
27.695.0173.01093 – CENTRO DE CONVENÇÕES – CONTRATO DE REPASSE 0302171-5/2009
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
00631 00751 – Convênio Centro de Convenções R$ 34.315,78
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.451.0043.01094 – PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
01051 00701 – Pavimentação de Vias Urbanas Convênio 443/2013 – Paranacidade R$ 123.979,05
15.451.0045.01095 – RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
01102 00759 – Recape de Vias Urbanas – Convênio 191/2011 – Paranacidade R$ 27.921,47
14.422.0079.01089 – CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
01101 00701- Construção Velório Municipal – Convênio 442/2013 - Paranacidade R$127.329,63
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.608.0252.01090 – CONSTRUÇÃO DEPÓSITO DE CAFÉ
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
1461 00768 – Convênio 0401697-06/2012/Mda/caixa – Construção Depósito de Café R$ 291.945,11
20.608.0252.02096 – INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCILIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01462 00766 – Convênio Estadual – Conjunto Secagem de Grãos R$ 147.659,85
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior será utilizada a forma constante no artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, conforme especificado:
a) Por Superávit Apurado em balanço Anterior:
Fonte 00131 – Convênio FNDE/MEC – Cobertura de Quadra Poliesportiva R$ 11.918,12
Fonte 00132 – Convênio Manutenção Creches R$ 80.270,29
Fonte 00497 – Vigilância em Saúde R$ 64.974,00
Fonte 00766 – Conjunto Secagem de Grãos R$147.659,85
Total do Superávit R$ 304.822,26
b) Por Excesso de Arrecadação:
1.7.2.1.33.99.01.00 – Rec Programa Requalificação UBS – Reformas - Fonte 495 R$ 52.117,16
2.4.7.1.02.01.00.00 – Rec Convênio FNDE/ Cobertura Quadra Poliesportiva - Fonte 131 R$ 35.422,01
2.4.7.1.99.99.01.00 – Rec Convênio 0401697-06/2012/MDE – Fonte 768 R$ 291.945,11
2.4.7.1.99.99.02.00 – Rec Convênio Construção Centro Convenções - Fonte 751 R$ 34.315,78
2.4.7.2.05.01.00.00 – Rec Convênio 443/2013 – Pavimentação - Fonte 701 R$ 123.979,05
2.4.7.2.05.02.00.00 – Rec Convênio 191/2011 - Recape de Vias Urbanas – FR 759 R$ 27.921,47
2.4.7.2.99.05.01.00 – Rec Convênio 442/2013 – Velório Municipal - Fonte 701 R$ 127.329,63
Total do Excesso R$ 693.030,21
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 27 de fevereiro de 2015.
MARCOS ANTONIO DAVID
Prefeito Municipal