Departamento Municipal de Licitação, Compras e Patrimônio · 17 de novembro de 2020
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2020 PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS – II VERÃO GASTRONÔMICO CULTURAL E ARTÍSTICO DE CARLÓPOLIS -REFERENTE AO INCISO III DO ART. 2º DA LEI 14.017/20
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2020 PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS – II VERÃO GASTRONÔMICO CULTURAL E ARTÍSTICO DE CARLÓPOLIS -REFERENTE AO INCISO III DO ART. 2º DA LEI 14.017/20
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS – através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, TORNA PÚBLICO que, no período de 16 a 30 de novembro de 2020, estarão abertas as inscrições para o PRÊMIO DE EXIBIÇÃO NO II VERÃO GASTRONÔMICO CULTURAL E ARTÍSTICO .
1. DO PRÊMIO CARLÓPOLIS DE EXIBIÇÃO NO II VERÃO GASTRONÔMICO CULTURAL E ARTÍSTICO
1.1 O Prêmio Carlópolis de Exibição no II Verão Gastronômico Cultural e Artístico é uma realização da Prefeitura Municipal de Carlópolis/PR por meio da Secretaria Municipal de Turismo, que tem por finalidade selecionar e premiar propostas, artísticas e culturais nas mais diversas linguagens para exibição no II Verão Gastronômico de 2021 , que estão previsto no Inciso III do artigo 2º da Lei 14.017/20, podendo utilizar o recurso destinado ao município de Carlópolis através de:
editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
§ 1º Do valor previsto no caput deste artigo, pelo menos 20% (vinte por cento) serão destinados às ações emergenciais previstas no inciso III do caput deste artigo.
2. JUSTIFICATIVA
2.1. Sendo o setor cultural um dos mais atingidos pelas ações de prevenção e combate ao Coronavírus, direta ou indiretamente, e assim prevendo a necessidade de garantir o desenvolvimento do trabalho artístico e da produção cultural, no qual a arte e a cultura são fundamentais em qualquer etapa da vida humana , se fazem necessárias ainda nos momentos de crise como o que estamos vivendo, esta chamada pública busca:
Manter, dentro das possibilidades da atual pandemia, a produção cultural local através de financiamento público - oriunda da Lei 14.017/20 - a propostas culturais de artistas do município de Carlópolis;
Estimular o desenvolvimento e o aprimoramento de produções;
Aproximar os artistas ao público local;
Ajudar os profissionais da arte e cultura a enfrentarem a crise atual;
Auxiliar os moradores a enfrentar o momento de pandemia que vivemos, em especial atenção à necessidade de isolamento social e quarentena;
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2139, em 17 de novembro de 2020. Código identificador 288E3C32: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Proporcionar aos moradores de Carlópolis espetáculos e produções voltadas a Cultura por meio de apresentações artísticas, para que os munícipes tenham a possibilidade de se refazer emocionalmente dos momentos caóticos vividos durante a pandemia; e
Atualizar o Cadastro Geral de Artistas, Grupos, Bandas e Coletivos Culturais do Município de Carlópolis/PR por meio de credenciamento específico.
3. DO OBJETO/DA PROPOSTA
Constitui objeto desta chamada pública a seleção e premiação de até 01 (uma) proposta por proponente, de apresentação artística/cultural, das mais diversas linguagens, com duração até 60 minutos, com uma premiação de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para individual por proposta/apresentação, R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para dupla por proposta/apresentação, R$ 6.000,00 (seis mil reais) três a seis pessoas por proposta/apresentação, R$10.000,00 (dez mil reais) acima de 7 pessoas por proposta/apresentação.
• 09 (nove) contemplados para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
• 05 (cinco) contemplados para o valor de R$ 4.000,00 (três mil reais) - Total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
. 05 (cinco) contemplados para o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) – Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
. 05 (cinco) contemplados para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Valor Total de subsídio: R$ 118.000,00( Cento e dezoito mil reais).
3.2 Serão selecionadas 24 (vinte e quatro) propostas de apresentações nas variadas linguagens artístico- culturais.
3.3 Nem todos os inscritos serão contemplados pois a Lei 14.017/20 possui critérios que devem ser respeitados.
3.4 Poderão se inscrever artistas e profissionais locais e/ou residentes no município de Carlópolis.
3.5 A comprovação de atuação se dará por meio da apresentação de portfólio (currículo artístico) e auto declaração (ANEXO III).
3.6 As propostas inscritas serão para apresentação artística individual, em dupla, trio ou mais de três pessoas inéditas em vídeo de no máximo 90 segundos, anexado no ato da inscrição na plataforma digital:
Vídeo no formato de shows, esquetes, standup, performances, recitação de poemas, palestras, oficinas, apresentação de curtas, exposições virtuais, dentre outros, em evento culturais , e o vídeo para disponibilização nas plataformas digitais da Prefeitura Municipal de Carlópolis e da Secretaria de Educação e Cultura por tempo indeterminado;
Parágrafo Único - O proponente fica proibido de utilizar cenas, palavras e imagens obsenas ;
3.7 As apresentações artísticas/culturais poderão ser nas mais diversas linguagens, como música, artes cênicas, dança, circo, artes visuais, contação de histórias, literatura, manifestações da cultura popular, entre outros.
3.8 A exibição das propostas premiadas acontecerá de forma presencial no II Verão Gastronômico Cultural e Artístico de Carlópolis, data, local e horário a serem definidos pela Secretaria Municipal de Turismo.
3.9 Todas as propostas premiadas ficarão disponíveis nas plataformas digitais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e/ou da Prefeitura Municipal de Carlópolis – site oficial e outros canais por tempo indeterminado.
4. DAS CARACTERÍSTICAS DOS PROPONENTES
4.1. As propostas deverão ser inscritas por pessoa física e ou jurídica, que doravante serão
denominadas “proponentes” com os seguintes requisitos:
Artistas e profissionais locais ou residentes no município de Carlópolis há pelo menos 1 ano;
Que estão impossibilitados de exercer suas funções;
Pessoa física (maior de 18 anos) – com atuação comprovada no desenvolvimento de atividades culturais compatíveis com o objeto deste edital (Se houver integrantes no grupo, menor de idade, terá que apresentar autorização dos pais e ou resposável).
4.2. É vedada a participação de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Carlópolis, como proponentes.
5. DO CALENDÁRIO
CRONOGRAMA
DATAS
1
Período de inscrições
16 a 30/11/2020
2
Publicação das propostas inscritas
1/12/2020
3
Resultado da seleção e premiação das propostas
4/12/2020
4
Período de exibição presencial
Durante o Ano de 2021
5
Pagamento da premiação
15/12/2020
6. INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS
6.1. As propostas de que tratam a presente Chamada Pública deverão ser inscritas, por meio do endereço eletrônico http://www.carlopolis.pr.gov.br/, ou entregues na SMEC –Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada a Rua Padre Hugo - 426, das 9h até às 15h , de segunda a sexta, entre os dias 16 a 30 de novembro de 2020.
6.2. Para a inscrição os interessados deverão enviar ou entregar pessoalmente os seguintes documentos:
a) FICHA DE INSCRIÇÃO – ANEXO I
b) APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA (MODELO) - ANEXO II
c) APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
Nome da proposta, objetivo e justificativa;
Relevância da proposta;
Objeto da proposta: segmento cultural e atividade desenvolvida;
Público-alvo;
Currículo artístico – histórico de atuação do proponente
Vídeo parcial do projeto (máximo 90 segundos).
d) AUTODECLARAÇÃO (MODELO) - ANEXO III
e) ARQUIVO AUDIOVISUAL
Arquivo audiovisual – deverá ser gravado na horizontal, ter boa qualidade de som e imagem, podendo ser gravado com dispositivos móveis, como celulares câmeras fotográficas ou câmeras de vídeo.
No ato da inscrição, o proponente deverá entregar os documentos pessoalmente, o arquivo audiovisual deverá ser entregue em um pendrive, já testado, com o vídeo proposto.
f) DOCUMENTAÇÃO
Deverão ser entregues ou enviados pessoalmente pelos proponentes na SMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada a Rua Padre Hugo, das 9h até às 15h, de segunda a sexta, os seguintes documentos:
Documento digitalizado ou Fotocópia da carteira de identidade – RG;
Documento digitalizado ou Fotocópia do cadastro de pessoas físicas – CPF;
Documento digitalizado ou Fotocópia do comprovante de endereço atualizado (contas de água, luz ou telefone);
Anexos digitalizado ou impressos, preenchidos e assinados;
Conta bancária no nome do proponente para pagamento da premiação.
6.3. Os documentos mencionados no item 6.2 deverão ser entregue em mãos, dentro de um envelope identificado.
6.4. Solicitamos que cada proponente envie apenas uma proposta, uma vez que só poderá ter uma selecionada por pessoa física, não podendo também participar do Edital Estadual referente ao inciso III, do art. 2º da Lei 14.017/20.
6.5. A inscrição será gratuita.
6.6. O proponente deverá preencher além do anexo – FICHA DE INSCRIÇÃO (ANEXO I), APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA (ANEXO II) E AUTODECLARAÇÃO (ANEXO III), o Cadastro Municipal de Artistas, Grupos, Bandas e Coletivos Culturais do Município de Carlópolis disponível em: http://www.carlopolis.pr.gov.br estando sujeito à desclassificação caso estas não estejam completas ou não sejam verídicas.
7. DA SELEÇÃO
7.1. A Comissão de Avaliação será composta por todos os membros do Comitê de Acompanhamento Municipal da Lei Aldir Blanc, que terão como função examinar o conteúdo das propostas de acordo com os critérios aqui estabelecidos.
7.2. A Comissão de Avaliação é soberana em suas decisões.
7.3. Os critérios para a seleção e premiação das propostas levarão em consideração as seguintes diretrizes, critérios e pontuação:
Relevância do projeto- Entende-se como relevante um projeto que possa ser reconhecido e tomado como modelo em sua área artística ou cultural, por seu conceito e conteúdo, performance, por seu conjunto de atributos técnicos, por sua capacidade de preencher lacuna ou suprir carência constatada, com justa conveniência e oportunidade, considerando aspectos ligados a valores artísticos/cultural;
Potencial de realização da equipe envolvida no projeto - Entende-se como potencial de realização a capacidade do proponente, e demais profissionais (artísticos e técnicos) envolvidos, em realizar, com êxito, o projeto proposto, comprovada por intermédio de portfólios, currículos, documentos e outros materiais apresentados;
Efeito multiplicador do projeto - Entende-se por efeito multiplicador a capacidade do projeto de contribuir para o desenvolvimento cultural local no seu universo de abrangência, proporcionando, por intermédio de sua contrapartida, benefícios concretos e diretos à sociedade, observando a democratização, por meio da fruição e acesso público.
Contrapartida – A apresentação do projeto aprovado, será no II Verão Gastronômico, como forma de contrapartida do benefício recebido. Caso não realize a apresentação, deverá o proponente ressarcir o benefício recebido aos cofres públicos, sob pena de cobrança judicial.
Contextualização da temática.
CRITÉRIOS
PONTUAÇÃO
TOTAL
1
Relevância do projeto/apresentação
0 a 10
10
2
Potencial de realização da equipe envolvida no projeto
0 a 10
10
3
Efeito multiplicador do projeto
0 a 10
10
TOTAL GERAL
30
7.4. Serão selecionadas e premiadas as propostas com melhor pontuação; em caso de empate na totalização dos pontos, a Comissão de Avaliação considerará a proposta que tenha maior pontuação nos critérios “1” e “3”, respectivamente.
7.5. O resultado da seleção e premiação será disponibilizado no site da prefeitura no dia 04 de dezembro de 2020, para conhecimento amplo, contendo a lista das propostas selecionadas.
8. RECURSOS FINANCEIROS
8.1. Os recursos financeiros previstos neste edital de seleção e premiação são oriundos da Lei 14.017 de 2020 previstas no inciso III do artigo 2º desta Lei.
A Secretaria de Educação e Cultura selecionará até 29 (vinte e nove) propostas nas diversas linguagens artísticas. Cada proponente selecionado receberá a premiação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para individual por proposta/apresentação, R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para dupla por proposta/apresentação, R$ 6.000,00 (seis mil reais) três a seis pessoas por proposta/apresentação, R$10.000,00 (dez mil reais) acima de 7 pessoas por proposta/apresentação.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos apenas através do e-mail: sec.educacao@carlopolis.pr.gov.br, ou pelos telefones 3566-1397/ 3566-1066.
9.2. O proponente selecionado autorizará a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Prefeitura Municipal de Carlópolis a difundir e/ou publicar imagens resultantes da proposta selecionada, bem como a transmitir e retransmitir o conteúdo em seus canais oficiais e redes sociais por tempo indeterminado.
9.3. Ao se inscrever, o proponente declara que todas as informações prestadas são verdadeiras, que os elementos ou qualquer tipo de trabalho utilizado ou incluído na proposta não violam qualquer direito de uso de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros, concordando em assumir exclusiva responsabilidade legal por reclamação, ação judicial ou litígio, seja direta ou indiretamente, decorrente da exibição ou uso dos trabalhos;
9.4. O proponente fica integralmente responsável por recolher todos os impostos e taxas, sejam federais, estaduais ou municipais que venham a incidir sobre o objeto da proposta selecionada, inclusive publicidade, direitos trabalhistas envolvidos e arrecadação de direitos autorais, na forma da Lei no 9.610/98. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Prefeitura Municipal de Carlópolis não serão responsabilizadas ou solidariamente responsáveis por quaisquer infrações ao Direito Autoral e à Lei Federal nº 9.610/98, se envolvidos, referente à realização/execução da proposta, assumindo o proponente toda e qualquer responsabilidade exclusiva nas questões relativas aos direitos autorais ora envolvidos, cabendo tão somente a sua exclusiva competência por toda e qualquer sanção (civil e penal) pela violação ao direito autoral se envolvido. Qualquer reprodução, divulgação, representação, citação, execução e/ou utilização de direito autoral protegido de terceiro (s), o proponente deverá ser exclusivamente responsável por toda e qualquer autorização/licença/cessão (prévia e expressa), bem como pelo pagamento e ônus de qualquer recolhimento relativo a direitos autorais.
9.5. Constitui obrigação do proponente todo e qualquer dano que vier a causar a terceiros.
9.6. Toda e qualquer ocorrência de infração à Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) será de responsabilidade integral e exclusiva do proponente.
9.7. O proponente se responsabiliza integralmente por todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e comerciais decorrentes da execução/realização da proposta.
9.8 Os casos omissos no presente Edital de Chamamento Público serão decididos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Carlópolis em conjunto com o Comitê de Acompanhamento Municipal da Lei Aldir Blanc, não cabendo quaisquer recursos contra as suas decisões.
10. DOS ANEXOS
Anexo I – Ficha de Inscrição
Anexo II - Apresentação da Proposta (Modelo)
Anexo III - Autodeclaração (Modelo)
Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital de Chamamento Público n°02 /2020 para seleção e premiação de propostas artísticas e culturais – II Verão Gastronômico, Artístico e Cultural.
Carlópolis, 13 de Novembro de 2020.
MARIA APARECIDA DE MIRANDA
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Decreto - 032/2018 RG. 3.666.027-9
ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2020 PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS – PRÊMIO CARLÓPOLIS DE EXIBIÇÃO NO II VERÃO GASTRONÔMICO ARTÍSTICO E CULTURAL -referente ao inciso III do art. 2º da Lei 14.017/20
Dados do proponente
Nome completo:
Nome artístico:
Endereço:
Bairro:
Cidade: Carlópolis
Telefone/Celular:
CEP: 86.420-000
RG:
CPF:
E-mail/ website:
Dados bancários para depósito: ( ) Conta Poupança ( ) Conta Corrente
Banco:
Agência:
Conta:
Indique o nome da proposta artística e cultural concorrente
( ) DECLARO que estou de acordo com o previsto neste Edital de Chamamento Público nº 01/2020 para seleção e premiação de propostas artísticas e culturais – PRÊMIO CARLÓPOLIS - II VERÃO GASTRONÔMICO, ARTÍSTICO E CULTURAL
Carlópolis, de dezembro de 2020.
Assinatura do proponente
ANEXO II – APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA (MODELO)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2020 PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS – PRÊMIO CARLÓPOLIS DE EXIBIÇÃO NO II VERÃO GASTRONÔMICO, ARTÍSTICO E CULTURAL -referente ao inciso III do art. 2º da Lei 14.017/20
NOME DA PROPOSTA
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
OBJETO DA PROPOSTA/PROPOSTA ARTÍSTICA E CULTURAL SEGMENTO CULTURAL
ATIVIDADE DESENVOLVIDA
DURAÇÃO DE VÍDEO
ESTRUTURA UTILIZADA PARA GRAVAÇÃO
PROFISSIONAL(IS) ENVOLVIDO(S)
PÚBLICO-ALVO
ANEXOS:
CURRÍCULO ARTÍSTICO – HISTÓRICO DE ATUAÇÃO DO PROPONENTE VÍDEOS
ENVIO DE ANEXOS COM TRABALHOS E AÇÕES CULTURAIS JÁ REALIZADAS PELO PROPONENTE
ANEXO III
PRÊMIO CARLÓPOLIS DE EXIBIÇÃO NO II VERÃO GASTRONÔMICO CULTURAL E ARTÍSTICO -referente ao inciso III do art. 2º da Lei 14.017/20
Referente ao inciso III da Lei 14.017 de 29 de março de 2020
AUTODECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS
Nome Completo/Grupo/Empresa/ Instituição: ____________
Endereço:________ Nº______________
CNPJ/CPF:_____________________
DECLARO, para os devidos fins de direito, sob as penas previstas em Lei, que são VERDADEIRAS e EXATAS todas as informações prestadas, conforme constantes dos documentos apresentados, para fins de adquirir o subsídio referente a lei 14.017 de 29 de junho de 2020.
DECLARO ainda estar ciente de que declaração falsa constituirá crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e estará sujeita a sanções penais, sem prejuízo de sanções administrativas e outras.