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Congresso

Executivo Municipal · 13 de outubro de 2023

LEI Nº 1.619 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº 1.619 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

SÚMULA: “Institui no calendário de eventos do município de Carlópolis o dia de conscientização e prevenção das doenças Hipertensão e Diabetes em crianças.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do município de Carlópolis o dia de conscientização e prevenção das doenças (Hipertensão e Diabetes) em crianças a ser realizado no dia 06 de outubro de cada ano.

Art.2º - A adesão da campanha conforme o Art.1º desta lei se dará sempre de forma voluntaria e participativa por parte de toda população, com intuito de apresentar os riscos que estas doenças causam a saúde humana.

Art. 3° - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlópolis, 10 de outubro de 2.023.

HIROSHI KUBO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2877, em 13 de outubro de 2023. Código identificador 1903BF17: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.