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Congresso

Executivo Municipal · 31 de julho de 2015

LEI Nº 1.246/2015

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº 1.246/2015

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro a Paróquia Senhor Bom Jesus e da outras Providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS, NO ESTADO DO PARANÁ, faz saber que a Câmara Municipal de Carlópolis aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica AUTORIZADO o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Paróquia Senhor Bom Jesus, CNPJ 78.212.669/0018-82, localizada na sede do Município, em face da realização da festa do padroeiro em 31/07/2015, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), contratação de serviços de sonorização e locação de tendas.

Art. 2º - A Entidade Beneficiária deverá prestar contas da aplicação do recurso recebido, no prazo de 60 dias, sob pena de devolução.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, serão suportadas por dotações específicas do orçamento em vigor.

Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Carlópolis, 30 de julho de 2.015

MARCOS ANTÔNIO DAVID

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0803, em 31 de julho de 2015. Código identificador 15A9C297: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.