Executivo Municipal · 22 de janeiro de 2018
LEI N.º 1.350/ 2018
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N.º 1.350/ 2018
SÚMULA: Dispõe sobre a reposição do subsídio dos Vereadores do Município de Carlópolis, Pr e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Carlópolis, Estado do Paraná, através da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I
Artigo 1º - Fica concedido a Reposição do Subsidio aos Vereadores do município de Carlópolis, Pr, com base no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, conforme variação do índice do IPCA/IBGE no período compreendido entre 1° de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2017, no percentual de 2,95% (dois inteiros e noventa e cinco centésimos por cento), a partir de 1º de janeiro de 2.018.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 19 de janeiro de 2.018
HIROSHI KUBO
Prefeito Municipal