ASSESSORIA JURIDICA · 18 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1197/2022
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 1197/2022
LEI MUNICIPAL Nº 1197/2022
EMENTA - MODIFICA OS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI 944/2015 e ARTIGO 3º DA LEI 1.038/2018.
A Câmara Municipal de Cantagalo aprovou e eu, João Konjunski, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas por lei, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam alterados os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 944/2015, criando cargos, alterando número de vagas, carga horária e salários de servidores conforme segue:
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
C/H SEMANAL
VAGAS
SALÁRIO
1.
Médico Psiquiatra
16H
01
R$ 10.600,00
2.
Médico Ginecologista
16H
01
R$ 10.600,00
3.
Professor
40H
15
R$ 3.845,63
4.
Professor de educação especial
20H
02
R$ 1.922,81
5.
Professor Pedagogo
40H
02
R$ 3.845,63
6.
Técnico em Podologia
20H
01
R$ 3.485,50
7.
Técnico em Podologia animal
20H
01
R$ 3.485,50
ALTERA NÚMERO DE VAGAS E SALÁRIOS
CARGO
C/H SEMANAL
VAGAS
SALÁRIO
1.
Técnico em licitação
40H
031
R$ 4.132,42
2.
Veterinário
40H
033
R$ 3.925,88
3.
Engenheiro civil
30H
025
R$ 5.889,60
ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E/OU SALÁRIO
CARGO
C/H SEMANAL
VAGAS
SALÁRIO
1.
Médico Clínico geral
40H
048
R$ 15.848,64
2.
Médico Geriatra
40H
01
R$ 15.848,64
3.
Médico Pediatra
16H
02
R$ 10.600,00
4.
Técnico em contabilidade
40H
02
R$ 7.362,69
5.
Assistente de RH
40H
01
R$ 3.523,00
6.
Técnico agrícola
40H
04
R$ 3.634,46
7.
Técnico em licitações
40H
02
R$ 4.132,42
8.
Gestor de convênios
40H
03
R$ 3.621,94
9.
Contador
40H
02
R$ 7.420,53
Art. 2º. Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal 1.038/2018, alterando o número de vagas e a remuneração para cargo de procurador jurídico, conforme segue:
CARGO
C/H SEMANAL
SÍMBOLO
VAGAS
SALÁRIO
Procurador
20 horas
CP-1
03
R$5.731,14
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Cantagalo em 02 de agosto de 2022.
JOÃO KONJUNSKI -
Prefeito Municipal
Assinado de forma digital por JOÃO KONJUNSKI - Prefeito Municipal Dados: 2022.08.04 09:43:39 -03'00'