ASSESSORIA JURIDICA · 16 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL N°1241/2023
ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL N°1241/2023
SÚMULA: Denomina a Ponte Molhada de “Francisco Jesus Lopes de Abreu” (Chico Valim). Localizada na Comunidade Nossa Senhora das Graças/Porto Janjão, divisa entre Cantagalo-PR e Candoi-PR.
A Câmara Municipal de Cantagalo aprovou e eu, João Konjunski, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas por lei, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Ponte Molhada de “Francisco Jesus Lopes de Abreu” (Chico Valim). Localizada na Comunidade Nossa Senhora das Graças/Porto Janjão, divisa entre Cantagalo-PR e Candoi-PR.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cantagalo, 12 de junho de 2023.
JOÃO KONJUNSKI
Prefeito Municipal