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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 16 de agosto de 2023

LEI MUNICIPAL N°1241/2023

ASSESSORIA JURIDICA

LEI MUNICIPAL N°1241/2023

SÚMULA: Denomina a Ponte Molhada de “Francisco Jesus Lopes de Abreu” (Chico Valim). Localizada na Comunidade Nossa Senhora das Graças/Porto Janjão, divisa entre Cantagalo-PR e Candoi-PR.

A Câmara Municipal de Cantagalo aprovou e eu, João Konjunski, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas por lei, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada a Ponte Molhada de “Francisco Jesus Lopes de Abreu” (Chico Valim). Localizada na Comunidade Nossa Senhora das Graças/Porto Janjão, divisa entre Cantagalo-PR e Candoi-PR.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cantagalo, 12 de junho de 2023.

JOÃO KONJUNSKI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2837, em 16 de agosto de 2023. Código identificador 776AF6B4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.