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Congresso

ASSESSORIA JURIDICA · 9 de novembro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 1205/2022

ASSESSORIA JURIDICA

LEI MUNICIPAL Nº 1205/2022

EMENTA - Altera a Denominação da Escola Rural Municipal Irineu Mendes Machado - Educação Infantil e Ensino Fundamental e da Escola Rural Municipal Padre Gabriel Kluska - Educação Infantil e Ensino Fundamental.

A Câmara Municipal de Cantagalo aprovou e eu, João Konjunski, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas por lei, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica alterado a denominação da Escola Rural Municipal Irineu Mendes Machado - Educação Infantil e Ensino Fundamental, passando a denominar-se:

Escola Municipal Rural Irineu Mendes Machado - Educação Infantil e Ensino Fundamental

Art. 2°- Fica alterado a denominação da Escola Rural Municipal Padre Gabriel Kluska - Educação Infantil e Ensino Fundamental, passando a denominar-se:

Escola Municipal Rural Padre Gabriel Kluska - Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cantagalo, 20 de setembro de 2022.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2642, em 9 de novembro de 2022. Código identificador 400A4FD5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.