SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 2 de maio de 2019
LEI Nº. 1.519 DE 27 DE ABRIL DE 2019
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI Nº. 1.519 DE 27 DE ABRIL DE 2019
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores de Leite de Santa Marta, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores de Leite de Santa Marta, inscrita no CNPJ sob Nº 29.943.050/0001-94, instalada na Comunidade de Santa Marta, Município de Candói, Estado do Paraná.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 27 de abril de 2019.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito