GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2026
DECRETO Nº 213/2026 DATA: 11/06/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 213/2026 DATA: 11/06/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 433.381,29 (Quatrocentos e Trinta e Três Mil, Trezentos e Oitenta e Um Reais e Vinte e Nove Centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 433.381,29 (Quatrocentos e Trinta e Três Mil, Trezentos e Oitenta e Um Reais e Vinte e Nove Centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0002.2006
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
530
00000-Recursos Ordinários (Livre)
60.218,46
SUBTOTAL
60.218,46
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.361.0005.2014
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
1260
00000-Recursos Ordinários (Livre)
25.699,68
SUBTOTAL
25.699,68
07
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
07.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0006.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1840
01060-Recursos Não Vinculados - Compensação de Impostos (Rec. Livres)
16.801,90
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1860
00000-Recursos Ordinários (Livre)
293.364,03
SUBTOTAL
310.165,93
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
10.301.0007.2023
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2010
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
16.897,13
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2085
00519-ASPS - Bloco de Investimento - Estadual
18.382,05
08.003
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0007.2031
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2550
00490-ASPS - Bloco de Custeio - Federal (Piso Sal. Enfermagem)
1.011,01
SUBTOTAL
36.290,19
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.003
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)
08.245.0006.2044
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3175
00925-Incentivo CEAS/PR - Deliberação nº 088/2024
270,25
09.005
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDPI)
08.241.0006.2050
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3525
00952-Deliberação nº 049/2025 - CEDIPI (Incentivo Cuida + PR)
346,36
09.006
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDM)
08.244.0006.2051
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3567
00949-Deliberação nº 015/2025 - CEDM/PR (Estr. Gest. Rede Prot. Def. Direitos Mulher - Capital)
390,42
SUBTOTAL
1.007,03
TOTAL
433.381,29
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.003
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0007.2031
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2470
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
16.897,13
SUBTOTAL
16.897,13
TOTAL
16.897,13
II - Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livre)
293.364,03
01060
Recursos Não Vinculados - Compensação de Impostos (Rec. Livres)
16.801,90
TOTAL
310.165,93
III - Excesso de Arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.19
REMUNERAÇÃO DB - CEF - MOVIMENTO LIVRE - 000
85.918,14
1.7.1.3.50.5.1.01.00
FNS - GESTÃO DO SUS - ASSIST. FIN. COMP. PISO SALARIAL DOS PROF. DA ENFERMAGEM - 490
1.011,01
1.3.2.1.01.1.1.02.07
REMUNERAÇÃO DB - FAF ESTADUAL INVESTIMENTO - 519
18.382,05
1.3.2.1.01.1.1.04.17
REMUNERAÇÃO DB - INCENTIVO CEAS/PR - DELIBERAÇÃO Nº 088/2024 - 925
270,25
1.3.2.1.01.1.1.04.20
REMUNERAÇÃO DB - DELIBERAÇÃO Nº 015/2025 - CEDM/PR (ESTR. GEST. REDE PROT. DEF. DIREITOS MULHER - CAPITAL)-949
390,42
1.3.2.1.01.1.1.04.23
REMUNERAÇAO DB - DELIBERAÇÃO Nº 049/2025 - CEDIPI (INCENTIVO CUIDA + PR)-952
346,36
TOTAL
106.318,23
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 11 de junho de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal