GABINETE DO PREFEITO · 19 de janeiro de 2024
LEI Nº 1.751 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.751 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Lei nº 1.751 de 18 de janeiro de 2024
Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu, ALDOINO GOLDONI FILHO, Prefeito Municipal, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei,
Art. 1. Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado a conceder reposição salarial de 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois décimos por cento) nos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, do quadro de provimento efetivo e Comissionados, funções gratificadas, considerando o índice de inflação oficial do Governo Federal - IPCA, apurado pelo IBGE, acumulado no ano de 2023, passando a vigorar de acordo com os Anexos I e II, partes integrantes desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 18 de janeiro de 2024.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA 1
Grupo ocupacional: Técnico Superior e Administrativo
REFERÊNCIAS
PADRÃO
A
B
C
1
R$ 6.334,57
R$ 8.525,50
R$ 11.474,20
2
R$ 6.461,27
R$ 8.696,01
R$ 11.703,69
3
R$ 6.590,49
R$ 8.869,93
R$ 11.937,76
4
R$ 6.722,30
R$ 9.047,33
R$ 12.176,52
5
R$ 6.856,75
R$ 9.228,28
R$ 12.420,05
6
R$ 6.993,88
R$ 9.412,84
R$ 12.668,45
7
R$ 7.133,76
R$ 9.601,10
R$ 12.921,82
8
R$ 7.276,43
R$ 9.793,12
R$ 13.180,25
9
R$ 7.421,96
R$ 9.988,98
R$ 13.443,86
10
R$ 7.570,40
R$ 10.188,76
R$ 13.712,74
11
R$ 7.721,81
R$ 10.392,54
R$ 13.986,99
12
R$ 7.876,25
R$ 10.600,39
R$ 14.266,73
13
R$ 8.033,77
R$ 10.812,40
R$ 14.552,06
14
R$ 8.194,45
R$ 11.028,65
R$ 14.843,11
15
R$ 8.358,34
R$ 11.249,22
R$ 15.139,97
TABELA 2
Grupo ocupacional: Técnico e Administrativo
REFERÊNCIAS
PADRÃO
A
B
C
1
R$ 2.154,12
R$ 2.899,16
R$ 3.901,88
2
R$ 2.197,20
R$ 2.957,14
R$ 3.979,92
3
R$ 2.241,14
R$ 3.016,28
R$ 4.059,52
4
R$ 2.285,96
R$ 3.076,61
R$ 4.140,71
5
R$ 2.331,68
R$ 3.138,14
R$ 4.223,52
6
R$ 2.378,32
R$ 3.200,90
R$ 4.307,99
7
R$ 2.425,88
R$ 3.264,92
R$ 4.394,15
8
R$ 2.474,40
R$ 3.330,22
R$ 4.482,04
9
R$ 2.523,89
R$ 3.396,82
R$ 4.571,68
10
R$ 2.574,37
R$ 3.464,76
R$ 4.663,11
11
R$ 2.625,85
R$ 3.534,05
R$ 4.756,37
12
R$ 2.678,37
R$ 3.604,74
R$ 4.851,50
13
R$ 2.731,94
R$ 3.676,83
R$ 4.948,53
14
R$ 2.786,58
R$ 3.750,37
R$ 5.047,50
15
R$ 2.842,31
R$ 3.825,37
R$ 5.148,45
TABELA 3
Grupo ocupacional: Operacional
REFERÊNCIAS
PADRÃO
A
B
C
1
R$ 1.900,72
R$ 2.558,11
R$ 3.442,88
2
R$ 1.938,73
R$ 2.609,27
R$ 3.511,74
3
R$ 1.977,50
R$ 2.661,46
R$ 3.581,98
4
R$ 2.017,05
R$ 2.714,69
R$ 3.653,61
5
R$ 2.057,40
R$ 2.768,98
R$ 3.726,69
6
R$ 2.098,54
R$ 2.824,36
R$ 3.801,22
7
R$ 2.140,51
R$ 2.880,85
R$ 3.877,24
8
R$ 2.183,32
R$ 2.938,47
R$ 3.954,79
9
R$ 2.226,99
R$ 2.997,24
R$ 4.033,89
10
R$ 2.271,53
R$ 3.057,18
R$ 4.114,56
11
R$ 2.316,96
R$ 3.118,32
R$ 4.196,85
12
R$ 2.363,30
R$ 3.180,69
R$ 4.280,79
13
R$ 2.410,57
R$ 3.244,31
R$ 4.366,41
14
R$ 2.458,78
R$ 3.309,19
R$ 4.453,74
15
R$ 2.507,95
R$ 3.375,38
R$ 4.542,81
ANEXO II
Quadro de Cargos de Provimento em Comissão
NOMENCLATURA
VAGAS
VALORES R$
DIRETOR DE SECRETARIA
1
R$ 7.154,60
ASSESSOR JURÍDICO
1
R$ 7.154,60
ASSESSOR DE GABINETE
3
R$ 6.260,28
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
1
R$ 4.471,62
CHEFE DE SETOR
1
R$ 2.682,96