GABINETE DO PREFEITO · 15 de janeiro de 2020
LEI 1558/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1558/2020
LEI Nº. 1.558 de 13 de janeiro de 2020
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral aos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição de 4,48% (quatro inteiros e quarenta e oito pontos percentuais) nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, do quadro de provimento efetivo, temporários, comissionados, funções gratificadas, considerando o índice de inflação oficial do governo federal – INPC, apurado pelo IBGE, acumulado no ano de 2019, passando a vigorar de acordo com os anexos I ao IV, parte integrante desta lei.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial de 12,84 % (doze inteiros e oitenta e quatro pontos percentuais), na tabela de vencimentos dos Professores do Quadro do Magistério Municipal, adequando-o ao piso salarial nacional dos professores do magistério vigente em 2020, considerando uma jornada de trabalho de 20h semanais, passando a vigorar conforme anexo V, parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 13 de janeiro de 2020.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO
VENCIMENTO
C-2
10.155,21
CA-2
6.472,55
C-3
5.077,61
C-4
3.682,66
C-4A
2.789,89
C-5
2.176,12
C-5A
1.088,06
C-6
1.785,53
C-6A
892,77
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTOS
ADVOGADO
12
4.553,99
ASSISTENTE SOCIAL
11
4.084,58
CIRURGIÃO DENTISTA
12
4.553,99
CONTADOR
12
4.553,99
ENFERMEIRO
25
4.527,73
ENGENHEIRO CIVIL
12
4.553,99
FARMACÊUTICO
11
4.084,58
FISIOTERAPEUTA
11
4.084,58
FONOAUDIÓLOGO
12
4.553,99
GESTOR DE RECURSOS HUMANOS
12
4.553,99
MÉDICO CLÍNICO GERAL (40H)
34
16.904,49
MÉDICO OBSTETRA
29
5.924,37
MÉDICO PEDIATRA
29
5.924,37
MÉDICO VETERINÁRIO
12
4.553,99
NUTRICIONISTA
11
4.084,58
PSICÓLOGO
11
4.084,58
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTOS
PROTÉTICO DENTÁRIO
16
2.221,56
TÉCNICO AMBIENTAL
16
2.221,56
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
16
2.221,56
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
16
2.221,56
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
16
2.221,56
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
16
2.221,56
GRUPO OCUPACIONAL – OPERACIONAL
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTOS
AGENTE ADMINISTRATIVO
9
1.347,37
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
33
1.422,66
AGENTE DA DENGUE
8
1.220,65
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
8
1.220,65
BOMBEIRO COMUNITÁRIO
5
1.528,86
FISCAL FAZENDÁRIO
10
1.830,96
INSTRUTOR DE BANDAS
30
2.866,63
LUBRIFICADOR
5
1.045,65
MECÂNICO (MECÂNICA PESADA)
15
2.028,14
MECÂNICO (VEÍCULOS LEVES)
10
1.830,96
MECÂNICO ELETRICISTA
9
1.347,37
OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIA
31
1.528,87
SECRETÁRIA ESCOLAR
8
1.220,65
TOPÓGRAFO
10
1.830,96
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTOS
ADMINISTRADOR
11
4.084,58
BIÓLOGO
11
4.084,58
CIRURGIÃO DENTISTA
32
3.415,48
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
12
4.553,99
TÉCNICO AGRÍCOLA
16
2.221,56
ARTÍFICE DE OBRAS
9
1.347,37
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ESPORTES
8
1.220,65
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10
1.830,96
AUXILIAR DE LIMPEZA E VETORES (GARI)
4
1.045,65
AUXILIAR DE SANEAMENTO
8
1.220,65
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
4
1.045,65
COZINHEIRO
5
1.045,65
GUARDIÃO
4
1.045,65
MONITOR (A) SOCIAL
28
1.337,76
MOTORISTA I
9
1.347,37
MOTORISTA II
31
1.528,87
PROGRAMADOR
10
1.830,96
RECEPCIONISTA
8
1.220,65
SERVENTE DE LIMPEZA
4
1.045,65
TELEFONISTA
8
1.220,65
CLT - EMPREGO PUBLICO
ENFERMEIRO (A)
25
4.527,73
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
33
1.422,66
ANEXO IV
QUADRO DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS E ESPECIAIS
NIVEL
VALOR
GN1-C
4.335,92
GN1
1.625,97
GN2
758,79
GN3
325,19
GN4
271,00
GN5
162,60
GN6
108,40
GN7
54,20
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
A
1.443,07
1.487,81
1.533,93
1.581,48
1.630,50
1.681,05
1.733,16
1.786,89
1.842,28
1.899,40
1.958,28
2.018,98
2.081,57
2.146,10
2.212,63
B
1.875,99
1.934,15
1.994,11
2.055,92
2.119,66
2.185,37
2.253,11
2.322,96
2.394,97
2.469,21
2.545,76
2.624,68
2.706,04
2.789,93
2.876,42
C
2.049,16
2.112,68
2.178,18
2.245,70
2.315,32
2.387,09
2.461,09
2.537,39
2.616,04
2.697,14
2.780,75
2.866,96
2.955,83
3.047,46
3.141,93
D
2.164,61
2.231,71
2.300,89
2.372,22
2.445,76
2.521,58
2.599,74
2.680,34
2.763,43
2.849,09
2.937,42
3.028,47
3.122,36
3.219,15
3.318,94
CARGO: ATENDENTE DE CRECHE E ASSISTENTE AO EDUCANDO
CLASSES
CARGOS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
AT. E ASSIS
2.380,12
2.453,90
2.529,97
2.608,40
2.689,26
2.772,63
2.858,58
2.947,20
3.038,56
3.132,76
3.229,87
3.330,00
3.433,23
3.539,66
3.649,39