GABINETE DO PREFEITO · 3 de agosto de 2026
DECRETO Nº 242/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 242/2026
DATA: 31/07/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 48.273,97 (quarenta e oito mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.273,97 (quarenta e oito mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0002.2006
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
585
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF)
740,20
04.002
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS
04.122.0002.2007
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
620
00000-Recursos Ordinários (Livre)
25.494,00
SUBTOTAL
26.234,20
07
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
07.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0006.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1830
00002-Outros Recursos não Vinculados
9.595,39
SUBTOTAL
9.595,39
13
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
13.002
DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL (FUNDO MUN. - FUAMB)
18.541.0003.2064
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECICLAGEM
3.3.90.37.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
4360
00000-Recursos Ordinários (Livre)
5.828,28
13.003
DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ENGENHARIA
15.451.0003.2065
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4421
00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos
6.616,10
SUBTOTAL
12.444,38
TOTAL
48.273,97
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0002.2006
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
493
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF)
740,20
SUBTOTAL
740,20
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
11.002
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
20.608.0004.2057
PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4000
00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos
6.616,10
SUBTOTAL
6.616,10
TOTAL
7.356,30
II - Excesso de Arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.17
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG
31.322,28
1.3.6.1.01.3.1.00.00
CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PRINCIPAL
2.000,00
1.9.2.1.99.0.1.01.00
OUTRAS INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE SENTENÇA JUDICIAL
7.595,39
TOTAL
40.917,67
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 31 de julho de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal