SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de janeiro de 2021
LEI 1.604
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.604
LEI N° 1.604 de 22 de Janeiro de 2021
Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Candói
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado a conceder reposição salarial de 4,52% (Quatro inteiros e cinquenta e dois décimos por cento) nos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, do quadro de provimento efetivo e Comissionados, funções gratificadas, considerando o índice de inflação oficial - IPCA (IBGE), acumulado no ano de 2020, passando a vigorar de acordo com os Anexos I e II, partes integrantes desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 22 de janeiro de 2021.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito
ANEXO I
TABELA 1
Grupo ocupacional: Técnico Superior e Administrativo
REFERÊNCIAS
PADRÃO
A
B
C
1
5.193,43
6.989,67
9.407,18
2
5.297,30
7.129,47
9.595,32
3
5.403,25
7.272,05
9.787,23
4
5.511,31
7.417,50
9.982,98
5
5.621,54
7.565,85
10.182,63
6
5.733,97
7.717,16
10.386,29
7
5.848,65
7.871,51
10.594,01
8
5.965,61
8.028,93
10.805,89
9
6.084,93
8.189,52
11.022,01
10
6.206,63
8.353,31
11.242,45
11
6.330,77
8.520,38
11.467,30
12
6.457,38
8.690,79
11.696,65
13
6.586,53
8.864,59
11.930,58
14
6.718,25
9.041,89
12.169,19
15
6.852,62
9.222,73
12.412,58
TABELA 2
Grupo ocupacional: Técnico e Administrativo
REFERÊNCIAS
PADRÃO
A
B
C
1
1.766,06
2.376,89
3.198,98
2
1.801,39
2.424,44
3.262,97
3
1.837,42
2.472,92
3.328,22
4
1.874,17
2.522,38
3.394,79
5
1.911,65
2.572,82
3.462,68
6
1.949,88
2.624,28
3.531,94
7
1.988,88
2.676,77
3.602,57
8
2.028,66
2.730,30
3.674,63
9
2.069,22
2.784,90
3.748,12
10
2.110,61
2.840,60
3.823,08
11
2.152,83
2.897,42
3.899,55
12
2.195,88
2.955,37
3.977,54
13
2.239,80
3.014,47
4.057,09
14
2.284,60
3.074,77
4.138,23
15
2.330,28
3.136,26
4.220,99
TABELA 3
Grupo ocupacional: Operacional
REFERÊNCIAS
PADRÃO
A
B
C
1
1.558,31
2.097,28
2.822,26
2
1.589,48
2.139,22
2.879,12
3
1.621,26
2.182,01
2.936,70
4
1.653,69
2.225,65
2.995,43
5
1.686,76
2.270,16
3.055,34
6
1.720,50
2.315,57
3.116,44
7
1.754,91
2.361,88
3.178,78
8
1.790,01
2.409,11
3.242,35
9
1.825,81
2.457,30
3.307,20
10
1.862,33
2.506,44
3.373,34
11
1.899,57
2.556,57
3.440,81
12
1.937,56
2.607,70
3.509,62
13
1.976,32
2.659,86
3.579,82
14
2.015,84
2.713,06
3.651,42
15
2.056,16
2.767,31
3.724,44
ANEXO II
Quadro de Cargos de Provimento em Comissão
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
VALORES R$
DIRETOR DE SECRETARIA
1
5.865,73
ASSESSOR JURIDICO
1
5.865,73
ASSESSOR DE GABINETE
3
5.132,52
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
1
3.666,07
CHEFE DE SETOR
1
2.199,64