SECRETARIA DE SAÚDE · 2 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO N° 03/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANDÓI.
SECRETARIA DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N° 03/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANDÓI.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Contigência para Enfrentamento da Dengue, Zika e Chikungunya, e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Candói, em reunião ordinária realizada em 24 de agosto de 2026, registrada na Ata 04/2026, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n° 8.080, de 19/09/90, Lei Federal n° 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal n° 1.186/2013 de 16/05/13;
Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar n° 141, de 13/01/2012;
Considerando o inciso IV, do art. 4° da Lei Federal n° 8.142, de 28/12/90, o qual determina que para receber os recursos de que trata o art. 3° dessa mesma lei, os municípios deverão elaborada o Relatório de Gestão; e
Considerando o § 4° do art. 33, da Lei Federal n° 8.080, de 19/09/90, Lei Orgânica da Saúde.
RESOLVE:
Art. 1 º - Aprovar o Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Dengue, Zika E Chikungunya ;
Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Candói, 25 de agosto de 2026.
GEORGE JOSÉ ROSA
Presidente