GABINETE DO PREFEITO · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº 276/2026 DATA: 15/10/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 276/2026 DATA: 15/10/2026
DECRETO Nº 276/2026
DATA: 15/10/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 676.253,95 (seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e cinqüenta e três reais e noventa e cinco centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 676.253,95 (seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e cinqüenta e três reais e noventa e cinco centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
GABINETE DO PREFEITO
02.003
PROCURADORIA GERAL
03.092.0002.2004
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
210
00000-Recursos Ordinários (Livre)
16.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
220
00000-Recursos Ordinários (Livre)
2.000,00
SUBTOTAL
18.000,00
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0002.2006
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
450
00000-Recursos Ordinários (Livre)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
05
SECRETARIA DE FINANÇAS
05.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTABILIDADE
04.123.0002.2009
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E CONTABILIDADE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
680
00000-Recursos Ordinários (Livre)
482,13
SUBTOTAL
482,13
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.361.0005.2014
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1070
00101-FNDE - FUNDEB 70%
52.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1100
00101-FNDE - FUNDEB 70%
4.769,78
12.361.0005.2013
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
960
00000-Recursos Ordinários (Livre)
10.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
970
00000-Recursos Ordinários (Livre)
15.000,00
SUBTOTAL
81.769,78
07
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
07.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0006.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1740
00000-Recursos Ordinários (Livre)
70.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1750
00000-Recursos Ordinários (Livre)
10.000,00
SUBTOTAL
80.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.003
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0007.2031
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2470
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
345.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2520
00494-ASPS - Bloco de Custeio - Federal
36.000,00
SUBTOTAL
381.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.003
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)
08.122.0006.2040
GESTÃO ADM. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2890
00000-Recursos Ordinários (Livre)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
11.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0004.2055
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3920
00000-Recursos Ordinários (Livre)
1.055,07
SUBTOTAL
1.055,07
12
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
12.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2058
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4020
00000-Recursos Ordinários (Livre)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
13
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
13.003
DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ENGENHARIA
15.451.0003.2065
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4380
00000-Recursos Ordinários (Livre)
68.946,97
SUBTOTAL
68.946,97
TOTAL
676.253,95
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.365.0005.2016
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1320
00101-FNDE - FUNDEB 70%
43.189,21
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1340
00101-FNDE - FUNDEB 70%
13.580,57
SUBTOTAL
56.769,78
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0007.2025
MANUTENÇÃO DA ODONTOLOGIA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2110
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
300.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2130
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
45.000,00
08.003
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0007.2031
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2500
00494-ASPS - Bloco de Custeio - Federal
36.000,00
08.006
DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA
10.305.0007.2036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2740
00000-Recursos Ordinários (Livre)
482,13
SUBTOTAL
381.482,13
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.003
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)
08.245.0006.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3180
00000-Recursos Ordinários (Livre)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
10
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FROTAS
04.122.0003.2052
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FROTAS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3570
00000-Recursos Ordinários (Livre)
72.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3580
00000-Recursos Ordinários (Livre)
8.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.182.0003.2053
MANUTENÇÃO DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3690
00000-Recursos Ordinários (Livre)
6.000,00
SUBTOTAL
86.000,00
13
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
13.002
DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL (FUNDO MUN. - FUAMB)
18.541.0003.2063
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4290
00000-Recursos Ordinários (Livre)
20.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4300
00000-Recursos Ordinários (Livre)
2.000,00
SUBTOTAL
22.000,00
TOTAL
566.251,91
II - Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livre)
70.002,04
TOTAL
70.002,04
III - Excesso de Arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.17
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG
40.000,00
TOTAL
40.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 15 de outubro de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal