SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de julho de 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO PROCESSO DIGITAL Nº 1.344/2026 PORTARIA Nº 222/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO PROCESSO DIGITAL Nº 1.344/2026 PORTARIA Nº 222/2026
Data: 13 de julho de 2026.
Despacho:
Trata-se de Processo Administrativo nº 1.344/2026 instaurado em face através da Portaria 222/2026, em desfavor da empresa ALINE PIASSA DE OLIVEIRA E CIA LTDA - CNPJ sob o nº 40.680.288/0001-07, em razão de irregularidades verificada no ambito do Processo Licitatorio Pregão Eletrônico 009/2024 conforme solicitação do Secretário de Educação no Memorando nº 404/2026, e da Fiscal de contrato. A apuração consiste em irregularidades na execução contratual firmada com a empresa, em desacordo com as exigências no Edital do Pregão Eletrônico 009/2024 e na ata de registro de preço 38/2024.
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DETERMINO:
Acato na integra a decisão da Comissão:
Diante do exposto determino:
A aplicação de ADVERTÊNCIA a Empresa Aline Piassa de Oliveira & Cia Ltda CNPJ nº 40.680.288/0001-07, caso a mesma seja reincidente em novo processo disciplinar com a mesma configuração de infração, ficará sujeita a outras penalidades não caberá a mesma já aplicada em conformidade com a Lei 14.133/2021.
Publique – se
Encaminhar ao Setor de Licitações para providências cabíveis.
LICIELI ALBANIO
Secretária de Administração