SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de agosto de 2026
DECISÃO PROCESSO DIGITAL 844/2026 PORTARIA 172/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO PROCESSO DIGITAL 844/2026 PORTARIA 172/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO
PROCESSO DIGITAL 844/2026
PORTARIA 172/2026
EMPRESA SHEILA PRISCILA CASTELHONE DE DEUS – CNPJ: 41.157.706/0001-49
Data: 04 de Agosto de 2026.
Despacho:
Trata-se de Processo Administrativo, refere -se, aos itens, constantes nas requisições de compras nº 37226 (11/2025) e 37393 (12/2025), ambas com prazo de entrega de 20 (vinte) dias. Porém os itens não foram entregues no prazo previsto no edital.
DETERMINO:
Aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos, do art. 4ª, parágrafo 3º da Lei Municipal 1.431/2018, tendo em base, infração de pequeno porte, e que foi sanada sem prejuízos aos cofres públicos.
Publique – se
Encaminhar ao Setor de Licitações para providências cabíveis.
LICIELE ALBANIO
Secretária de Administração