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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2018

LEI N° 1.455 DE 29 DE JUNHO DE 2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.455 DE 29 DE JUNHO DE 2018

SÚMULA: CRIA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei;

Art. 1º- Fica criado o Cemitério Municipal da localidade da Paz, com área total do imóvel de 2.671,50 m² (dois mil, seiscentos e setenta e um metros e cinquenta centímetros quadrados), contendo 230 lotes, conforme Layout e Detalhes encaminhados anexos.

Art. 2º - O Cemitério Municipal da Paz, assim como os demais criados pela Lei Municipal de n.º 149/97, são regulamentados pelo Código de Posturas do Município (Lei Municipal n.º 164/97), nos seus artigos 182 a 193.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Candói, 29 de junho de 2018.

GELSON KRUK DA COSTA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1538, em 2 de julho de 2018. Código identificador D6922CE3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.