SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 5 de novembro de 2026
CMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL DE CANDÓI
RESOLUÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 08/2026
SECRETARIA DE MUNIIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA
O MUNICÍPIO DE CANDÓI, Estado do Paraná, por meio do Prefeito Municipal, Aldoino Goldoni Filho, juntamente com O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA, Estado do Paraná, por meio da Presidente: FÁTIMA MARILIM MENDES DE ALMEIDA MACEDO, Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub-50, regulamentado pelas Portarias MCID n.°1.416/2023, Portaria MCID n.°75/2025 e demais normas federais aplicáveis, torna pública a HOMOLOGAÇÃO de Famílias Beneficiárias e CONVOCAÇÃO para a continuidade do Projeto Técnico Social (PTS).
1. OBJETO
O presente Edital tem por tem por objeto a homologação da lista definitiva das 20 (vinte) famílias selecionadas para as unidades habitacionais a serem construídas no Município de Candói/PR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub-50.
2. BASE LEGAL E CONFORMIDADE TÉCNICA
O processo de seleção e habilitação das famílias observou estritamente os critérios de elegibilidade fixados pelo Governo Federal, tendo sido validado por critérios de avaliação de entrevista e preenchimento de formulário Socioeconômico, realizado a somatória conforme tabela de pontuação realizada pela Equipe Técnica Social (ETS).
2.1 Critérios de Seleção:
* Renda Familiar: As famílias selecionadas integram o público-alvo do Programa, com renda familiar bruta compatível com a Faixa 1, em conformidade com a legislação vigente, atendendo aos critérios de baixa renda e vulnerabilidade habitacional (incluso BPC/BOLSA FAMÍLIA), com base na Portaria nº 75/2025 MCID).
* Responsável Familiar: Mulher como chefe de família (Lei nº 20.394/2020 e Decreto 7.666/2021).
* Pessoa Idosa na família: conforme Lei Federal nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso, Decreto Estadual nº 7.666/2021).
* Família com PCD/TEA: (Lei Federal nº 11.977/2009 e Decreto Estadual nº 7.666/2021).
3. RELAÇÃO DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS HOMOLOGADAS
3.1 Ficam homologadas conforme Portaria nº075/2025, para fins de seleção, as seguintes 20 (vinte) famílias titulares, conforme listagem abaixo (identificação pelo Responsável Familiar –RF):
Nº
Nome
NIS anonimizado
1
Arvete dos Santos
209XXXXXX00
2
Sofia da Aparecida Rocha
166XXXXXX34
3
Ana Paula Dias
209XXXXXX52
4
Franciele de Assiz Benancio
131XXXXXX93
5
Erenilda Teixeira de Lima
212XXXXXX94
6
Aline Selestino
207XXXXXX20
7
Ester Jandre da Silva
162XXXXXX64
8
Romalina Alves de Ramos
165XXXXXX52
9
Tereza Crespim Santos de Souza
166XXXXXX50
10
Silvana Aparecida Alves
166XXXXXX74
11
Marlene Silverio Batista
206XXXXXX51
12
Nereu Trindade
108XXXXXX95
13
Sandro Moreira
200XXXXXX06
14
Maria Luisa dos Santos
158XXXXXX38
15
Idair Aparecida Gonçalves
130XXXXXX22
16
Suzamara Bertulino
206XXXXXX08
17
Salete Kredenzer
166XXXXXX36
18
Marlene Moreira
160XXXXXX73
19
Tatiane de Fatima Rodrigues
165XXXXXX34
20
Alessandra Gonçalves
212XXXXXX08
3.2 Ficam homologadas conforme Portaria nº075/2025, para fins de seleção, as seguintes 10 (dez) famílias suplentes, conforme listagem abaixo (identificação pelo Responsável Familiar –RF)
Nº
Nome completo
NIS anonimizado
21
Belem Morais dos Santos
161XXXXXX93
22
Adao Dama
238XXXXXX32
23
Maria Eugenia Neves de Morais
130XXXXXX38
24
Maria Cleuza Forquim
206XXXXXX41
25
Manoele Smolak
206XXXXXX33
26
Marciele Forquim Smolak
206XXXXXX09
27
Suelen Forquim Smolak
166XXXXXX02
28
Jose da Conceicao
214XXXXXX50
29
Ivonete Pedrozo de Azevedo Quadros
130XXXXXX20
30
Gisele de Oliveira
131XXXXXX27
4. DA CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO PROJETO TÉCNICO SOCIAL (PTS)
4.1. As famílias ora homologadas ficam formalmente convocadas a participar das atividades do Trabalho Técnico Social (TTS), conforme previsto no Plano de Trabalho Social (PTS) aprovado.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios.
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, em articulação com a Caixa Econômica Federal (agente mandatário da União).
Candói, 03 de novembro de 2026.
FÁTIMA MARILIM MENDES DE ALMEIDA MACEDO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social