GABINETE DO PREFEITO · 28 de julho de 2026
DECRETO Nº 240/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 240/2026
DECRETO Nº 240/2026
DATA: 27/07/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 198.487,35 (Cento e Noventa e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.833 de 20 de julho de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
11.002
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
20.608.0004.2079
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR - EPI
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3955
00000-Recursos Ordinários (Livre)
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
TOTAL
50.000,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Anulação por Cancelamento de Dotações nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
11.002
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
20.608.0004.2079
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR - EPI
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3945
00000-Recursos Ordinários (Livre)
25.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3985
00000-Recursos Ordinários (Livre)
25.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Especial de R$ 148.487,35 (Cento e Quarenta e Oito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
Especial
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0002.2068
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA - EPI
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
593
00000-Recursos Ordinários (Livre)
94.385,46
04.122.0002.2069
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA - EPB
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
595
00000-Recursos Ordinários (Livre)
23.216,43
SUBTOTAL
117.601,89
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.005
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
10.304.0007.2078
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - EPI
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2725
00000-Recursos Ordinários (Livre)
30.885,46
SUBTOTAL
30.885,46
TOTAL
148.487,35
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Anulação por Cancelamento de Dotações nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0002.2068
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA - EPI
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
495
00000-Recursos Ordinários (Livre)
20.000,00
04.122.0002.2069
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA - EPB
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
496
00000-Recursos Ordinários (Livre)
12.216,43
04.003
DEPARTAMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL
04.122.0002.2070
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL - EPI
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
665
00000-Recursos Ordinários (Livre)
74.385,46
04.122.0002.2071
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL - EPB
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
666
00000-Recursos Ordinários (Livre)
11.000,00
SUBTOTAL
117.601,89
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.005
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
10.304.0007.2078
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - EPI
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2695
00000-Recursos Ordinários (Livre)
30.885,46
SUBTOTAL
30.885,46
TOTAL
148.487,35
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 27 de julho de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal