GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2026
DECRETO Nº 264/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 264/2026
DECRETO Nº 264/2026
DATA: 08/09/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 574.934,93 (quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 574.934,93 (quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.361.0005.2013
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
1000
00000-Recursos Ordinários (Livre)
4.000,00
06.002
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR
12.782.0005.2019
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1510
00151-FNDE - Prog. Nacional de Apoio Transporte Escolar (PNATE)
1.127,46
SUBTOTAL
5.127,46
07
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
07.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0006.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1840
01060-Recursos Não Vinculados - Compensação de Impostos (Rec. Livres)
367,40
SUBTOTAL
367,40
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.003
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0007.2031
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2550
00490-ASPS - Bloco de Custeio - Federal (Piso Sal. Enfermagem)
20,43
10.301.0007.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2370
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
4.852,00
08.004
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS
10.301.0007.2034
PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - IOAF
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2650
00000-Recursos Ordinários (Livre)
61.400,00
SUBTOTAL
66.272,43
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
11.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0004.2055
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3920
00000-Recursos Ordinários (Livre)
118.100,74
11.002
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
20.608.0004.2056
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3975
00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos
93.030,00
3981
00961-CONVÊNIO MAPA Nº 993121/2026 (PLANTADEIRAS AGRÍCOLAS)
238.750,00
SUBTOTAL
449.880,74
13
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
13.003
DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ENGENHARIA
15.451.0003.2065
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4380
00000-Recursos Ordinários (Livre)
53.286,90
SUBTOTAL
53.286,90
TOTAL
574.934,93
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.361.0005.2013
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA
3.3.30.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
980
00000-Recursos Ordinários (Livre)
1.000,00
12.361.0005.2014
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1280
00000-Recursos Ordinários (Livre)
1.000,00
SUBTOTAL
2.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.004
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS
10.301.0007.2034
PROGRAMA QUALIF. INC. ORG. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - IOAF
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2650
00000-Recursos Ordinários (Livre)
1.000,00
SUBTOTAL
1.000,00
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
11.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0004.2055
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3920
00000-Recursos Ordinários (Livre)
1.000,00
11.002
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
20.608.0004.2057
PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4000
00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos
93.030,00
SUBTOTAL
94.030,00
TOTAL
97.030,00
II - Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livre)
232.787,64
00303
ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
4.852,00
01060
Recursos Não Vinculados - Compensação de Impostos (Rec. Livres)
367,40
TOTAL
238.007,04
III - Excesso de Arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.03.09
REMUNERAÇÃO DB - PNATE - 151
1.127,46
1.7.1.3.50.5.1.01.00
FNS - GESTÃO DO SUS - ASSIST. FIN. COMP. PISO SALARIAL DOS PROF. DA ENFERMAGEM - 490
20,43
2.4.1.9.99.0.1.14.00
CONVÊNIO MAPA Nº 993121/2026 (PLANTADEIRAS AGRÍCOLAS) - F961
238.750,00
TOTAL
239.897,89
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 08 de setembro de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal