SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 13 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 114/2025
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 114/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 3.342/2026
PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 067/2025 (Processo nº 2.353/2025)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI/PR (CNPJ nº 95.684.478/0001-94)
CONTRATADA: ASHER SOLUÇÕES TERCEIRIZAÇÃO LTDA (CNPJ nº 29.708.232/0001-80)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 6º, LIX; Art. 92, § 4º, II; Art. 135; e Art. 136, I, todos da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalização da REPACTUAÇÃO do valor contratual para reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT MTE nº PR000063/2026 - SIEMACO/SEAC-PR).
ALTERAÇÃO DE VALORES:
* Novo Valor Mensal: O valor mensal passa de R$ 49.120,13 para R$ 52.837,45, a partir de 01/02/2026.
* Acréscimo Global do Apostilamento: R$ 23.914,76.
* Novo Valor Global do Contrato: R$ 613.356,32.
EFEITOS FINANCEIROS: Retroativos a 1º de fevereiro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.003.10.301.0007.2029 | Conta: 02390 | Fonte: 00303 | Natureza de Despesa: 3.3.90.37.00.00 (Locação de mão-de-obra).
DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.
SIGNATÁRIO: Aldoino Goldoni Filho (Prefeito Municipal).
VALIDAÇÃO DA ASSINATURA: https://candoi.1doc.com.br/verificacao/068A-E09A-BCEC-9EC4