GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2019
LEI Nº. 1.507 DE 01 DE MARÇO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.507 DE 01 DE MARÇO DE 2019
Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:
Art. 1o Fica alterado os valores das Ações,Urbanização, Pavimentação e Readequação de Ruas e Avenidas,Devolução de Convênios Geral, PPAS I - Piso Paranaense de Assistência Social, Incentivo Família Paranaense IV - IFP IV 2017, S.C.F.V Proteção Social Básica – FNAS, Piso Básico Fixo - Bloco de Gestão FNAS PBF,no anexo I– Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.494 de 12 de dezembro de 2018 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art. 2oFica alterado os valores das Ações, Urbanização, Pavimentação e Readequação de Ruas e Avenidas,Devolução de Convênios Geral, PPAS I - Piso Paranaense de Assistência Social, Incentivo Família Paranaense IV - IFP IV 2017, S.C.F.V Proteção Social Básica – FNAS, Piso Básico Fixo - Bloco de Gestão FNAS PBF,no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.495/2017 de 12 de dezembro de 2018 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 3o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 428.149,92(quatrocentos e vinte e oito mil cento e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 245.850,00
004 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0016.6013 URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
00851 EA 00820 CONVÊNIO MIN. CIDADES 863818/2017 - PAV. POLIÉDRICA - PAZ
05 SECRETARIA DE FINANÇAS 26.000,00
002 SETOR DE CONTABILIDADE
28.846.0003.0032 DEVOLUCÃO DE CONVÊNIOS GERAL
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01861 EA 00818PROGRAMA CEAS - AQUISIÇÃO VAN PCD 2017
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.647,42
003 SETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
08.244.0006.6124 PPAS I - PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
04765 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA – SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.580,00
003 SETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
08.244.0006.6124 PPAS I - PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04766 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA – SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.865,65
003 SETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
08.244.0006.61245 INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE IV - IFP IV 2017
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
04775 EA 00815 INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE IV - IFP IV 2017
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 48.000,00
008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0006.2096 S.C.F.V PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - FNAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05150 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA – SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.584,01
008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0006.2101 PISO BASICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05250 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.622,84
008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0006.2101 PISO BASICO FIXO - BLOCO DE GESTÃO FNAS PBF
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05260 EA 00934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA – SUAS
Art. 4o Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit de recursos Vinculados nas seguintes fontes:
ID/FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR R$
00815 EA
INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE IV - IFP IV 2017
12.865,65
00818 EA
PROGRAMA CEAS - AQUISIÇÃO VAN PCD 2017
26.000,00
00820 EA
CONVÊNIO MIN. CIDADES 863818/2017 - PAV. POLIÉDRICA - PAZ
245.850,00
00934 EA
GESTÃO SUAS – FNAS/GSUAS CC 22.572-X
32.183,05
00934 EA
FNAS/PSB PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FNAS CC 22.576-2
61.023,80
00934 EA
BB – FMAS/FEAS PPAS 1
50.227,42
TOTAL
428.149,92
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 01 de março de 2019.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito