GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº 275/2026 DATA: 09/10/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 275/2026 DATA: 09/10/2026
DECRETO Nº 275/2026
DATA: 09/10/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 486.585,94 (Quatrocentos e Oitenta e Seis Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 486.585,94 (Quatrocentos e Oitenta e Seis Mil, Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA DE FINANÇAS
05.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTABILIDADE
04.123.0002.2009
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E CONTABILIDADE
3.3.30.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
694
00887-CONVÊNIO MAPA Nº 942021/2023 (MÁQUINAS E EQUIP. AGRÍCOLAS)
31.026,44
SUBTOTAL
31.026,44
07
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
07.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0006.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1830
00002-Outros Recursos não Vinculados
57.000,00
SUBTOTAL
57.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
10.301.0007.2023
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1940
00000-Recursos Ordinários (Livre)
120.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1970
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
28.000,00
08.003
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0007.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2360
00000-Recursos Ordinários (Livre)
150.000,00
SUBTOTAL
298.000,00
12
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
12.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2058
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4020
00000-Recursos Ordinários (Livre)
559,50
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4135
00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos
100.000,00
SUBTOTAL
100.559,50
TOTAL
486.585,94
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)
08.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0007.2025
MANUTENÇÃO DA ODONTOLOGIA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2110
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)
28.000,00
SUBTOTAL
28.000,00
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
11.002
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
20.608.0004.2057
PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4000
00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
12
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
12.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2058
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4130
00000-Recursos Ordinários (Livre)
559,50
SUBTOTAL
559,50
TOTAL
128.559,50
II - Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livre)
270.000,00
00887
CONVÊNIO MAPA Nº 942021/2023 (MÁQUINAS E EQUIP. AGRÍCOLAS)
28.277,22
TOTAL
298.277,22
III - Excesso de Arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.6.1.01.3.1.00.00
CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PRINCIPAL
57.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.21
REMUNERAÇÃO DB - CONVÊNIO MAPA Nº 942021/2023 (MÁQUINAS E EQUIP. AGRÍCOLAS) - 887
2.749,22
TOTAL
59.749,22
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 09 de outubro de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal