GABINETE DO PREFEITO · 21 de janeiro de 2019
LEI Nº. 1.499 DE 18 DE JANEIRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.499 DE 18 DE JANEIRO DE 2019
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral aos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição de 3,75 % (três inteiros e setenta e cinco pontos percentuais) nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, do quadro de provimento efetivo, temporários, comissionados, funções gratificadas, considerando o índice de inflação oficial – IPCA (IBGE), acumulado no ano de 2018, passando a vigorar de acordo com os anexos I ao IV, parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial de 4,17 % (quatro inteiros e dezessete pontos percentuais), na tabela de vencimentos dos Professores do Quadro do Magistério Municipal, adequando-o ao piso salarial nacional dos professores do magistério vigente em 2019, considerando uma jornada de trabalho de 20h semanais, passando a vigorar conforme anexo V, parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de Candói, Estado do Paraná, em 18 de janeiro de 2019.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO
VENCIMENTO
C-2
9.719,77
CA-2
6.195,02
C-3
4.859,88
C-4
3.524,75
C-4ª
2.670,27
C-5
2.082,81
C-5ª
1.041,40
C-6
1.708,97
C-6ª
854,49
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTOS
ADMINISTRADOR
11
3.909,43
ADVOGADO
12
4.358,72
ARQUITETO
12
4.358,72
ASSISTENTE SOCIAL
14
2.932,06
ASSISTENTE SOCIAL
11
3.909,43
BIÓLOGO
11
3.909,43
CIRURGIÃO DENTISTA
12
4.358,72
CIRURGIÃO DENTISTA
32
3.269,03
CONTADOR
12
4.358,72
ENFERMEIRO
25
4.333,59
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
12
4.358,72
ENGENHEIRO CIVIL
12
4.358,72
FARMACÊUTICO
11
3.909,43
FISIOTERAPEUTA
11
3.909,43
FONOAUDIÓLOGO
12
4.358,72
GESTOR DE RECURSOS HUMANOS
12
4.358,72
INSTRUTOR DE ESPORTES
11
3.909,43
MÉDICO CLÍNICO GERAL (30H)
13
6.493,21
MÉDICO CLÍNICO GERAL (20H)
29
5.670,34
MÉDICO CLÍNICO GERAL (40H)
34
16.279,36
MÉDICO OBSTETRA
29
5.670,34
MÉDICO ORTOPEDISTA
29
5.670,34
MÉDICO PEDIATRA
29
5.670,34
MÉDICO VETERINÁRIO
12
4.358,72
NUTRICIONISTA
11
3.909,43
PSICÓLOGO
11
3.909,43
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTOS
PROTÉTICO DENTÁRIO
16
2.126,30
TÉCNICO AGRÍCOLA
16
2.126,30
TÉCNICO AMBIENTAL
16
2.126,30
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
16
2.126,30
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
16
2.126,30
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
16
2.126,30
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
16
2.126,30
TÉCNICO EM SECRETARIADO EXECUTIVO
16
2.126,30
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
16
2.126,30
TÉCNICO FLORESTAL
16
2.126,30
GRUPO OCUPACIONAL – OPERACIONAL
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTOS
AGENTE ADMINISTRATIVO
9
1.289,60
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
33
1.361,66
AGENTE DA DENGUE
8
1.168,31
ARTÍFICE DE OBRAS
9
1.289,60
ASSISTENTE EM INFORMÁTICA
9
1.289,60
ATENDENTE DE FARMÁCIA
5
1.000,82
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ESPORTES
8
1.168,31
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
8
1.168,31
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10
1.752,45
AUXILIAR DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
8
1.168,31
AUXILIAR DE LIMPEZA E VETORES (GARI)
4
1.000,82
AUXILIAR DE SANEAMENTO
8
1.168,31
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
4
1.000,82
BOMBEIRO COMUNITÁRIO
5
1.463,31
COZINHEIRO
5
1.000,82
FISCAL DE LICITAÇÃO
16
2.126,30
FISCAL FAZENDÁRIO
10
1.752,45
GUARDIÃO
4
1.000,82
INSTRUTOR DE BANDAS
30
2.743,71
INSTRUTOR DE DANÇA
8
1.168,31
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
8
1.168,31
INSTRUTOR DE MÚSICAS
8
1.168,31
LUBRIFICADOR
5
1.000,82
MÃE SOCIAL
28
1.280,40
MECÂNICO (MECÂNICA PESADA)
15
1.941,17
MECÂNICO (VEÍCULOS LEVES)
10
1.752,45
MECÂNICO ELETRICISTA
9
1.289,60
MONITOR (A) SOCIAL
28
1.280,40
MOTORISTA I
9
1.289,60
MOTORISTA II
31
1.463,31
OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIA
31
1.463,31
PADEIRO
8
1.168,31
PAI SOCIAL
28
1.280,40
PROGRAMADOR
10
1.752,45
PROJETISTA
10
1.752,45
RECEPCIONISTA
8
1.168,31
SECRETÁRIA ESCOLAR
8
1.168,31
SERVENTE DE LIMPEZA
4
1.000,82
SOLDADOR
9
1.000,82
TELEFONISTA
8
1.168,31
TOPÓGRAFO
10
1.752,45
ANEXO III
QUADRO DE CARGO CLT - EMPREGO PÚBLICO
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTOS
MEDICO PSF, PAC´s
26
16.279,36
CIRURGIAO DENTISTA PSF
27
6.515,60
ENFERMEIRO (A)
25
4.333,59
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
33
1.361,66
ANEXO IV
QUADRO DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS E ESPECIAIS
NIVEL
VALOR
GN1-C
4.150,00
GN1
1.556,25
GN2
726,25
GN3
311,25
GN4
259,38
GN5
155,63
GN6
103,75
GN7
51,88
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: PROFESSOR
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
A
1.278,87
1.318,51
1.359,39
1.401,53
1.444,98
1.489,77
1.535,95
1.583,57
1.632,66
1.683,27
1.735,45
1.789,25
1.844,72
1.901,91
1.960,87
B
1.662,53
1.714,07
1.767,21
1.821,99
1.878,47
1.936,70
1.996,74
2.058,64
2.122,46
2.188,25
2.256,09
2.326,03
2.398,14
2.472,48
2.549,12
C
1.816,00
1.872,29
1.930,33
1.990,17
2.051,87
2.115,48
2.181,06
2.248,67
2.318,38
2.390,25
2.464,34
2.540,74
2.619,50
2.700,71
2.784,43
D
1.918,31
1.977,77
2.039,08
2.102,29
2.167,47
2.234,66
2.303,93
2.375,35
2.448,99
2.524,91
2.603,18
2.683,88
2.767,08
2.852,86
2.941,30
CARGO: ATENDENTE DE CRECHE E ASSISTENTE AO EDUCANDO
CLASSES
CARGOS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
AT. E ASSIS
2.286,38
2.357,26
2.430,33
2.505,67
2.583,35
2.663,43
2.746,00
2.831,13
2.918,89
3.009,38
3.102,67
3.198,85
3.298,01
3.400,25
3.505,66