GABINETE DO PREFEITO · 14 de janeiro de 2020
LEI Nº. 1.560 DE 13 DE JANEIRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.560 DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado a conceder reposição salarial de 4,48% (Quatro inteiros e quarenta e oito décimos por cento) nos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, do quadro de provimento efetivo e Comissionados, funções gratificadas, considerando o índice de inflação oficial - INPC (IBGE), acumulado no ano de 2019, passando a vigorar de acordo com os Anexos I e II, partes integrantes desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 13 de janeiro de 2020.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito
ANEXO I
TABELA 1
Grupo ocupacional: Técnico Superior e Administrativo
REFERÊNCIAS
PADRÃO
A
B
C
1
4.968,84
6.687,40
9.000,36
2
5.068,22
6.821,15
9.180,37
3
5.169,58
6.957,57
9.363,98
4
5.272,97
7.096,73
9.551,26
5
5.378,43
7.238,66
9.742,28
6
5.486,00
7.383,43
9.937,13
7
5.595,72
7.531,10
10.135,87
8
5.707,63
7.681,72
10.338,59
9
5.821,79
7.835,36
10.545,36
10
5.938,22
7.992,07
10.756,27
11
6.056,99
8.151,91
10.971,39
12
6.178,13
8.314,95
11.190,82
13
6.301,69
8.481,24
11.414,64
14
6.427,72
8.650,87
11.642,93
15
6.556,28
8.823,89
11.875,79
TABELA 2
Grupo ocupacional: Técnico e Administrativo
REFERÊNCIAS
PADRÃO
A
B
C
1
1.689,69
2.274,10
3.060,64
2
1.723,49
2.319,59
3.121,86
3
1.757,96
2.365,98
3.184,29
4
1.793,12
2.413,30
3.247,98
5
1.828,98
2.461,56
3.312,94
6
1.865,56
2.510,79
3.379,20
7
1.902,87
2.561,01
3.446,78
8
1.940,93
2.612,23
3.515,72
9
1.979,74
2.664,47
3.586,03
10
2.019,34
2.717,76
3.657,75
11
2.059,73
2.772,12
3.730,91
12
2.100,92
2.827,56
3.805,53
13
2.142,94
2.884,11
3.881,64
14
2.185,80
2.941,80
3.959,27
15
2.229,51
3.000,63
4.038,45
TABELA 3
Grupo ocupacional: Operacional
REFERÊNCIAS
PADRÃO
A
B
C
1
1.490,92
2.006,58
2.700,59
2
1.520,74
2.046,71
2.754,61
3
1.551,15
2.087,65
2.809,70
4
1.582,18
2.129,40
2.865,89
5
1.613,82
2.171,99
2.923,21
6
1.646,10
2.215,43
2.981,67
7
1.679,02
2.259,74
3.041,31
8
1.712,60
2.304,93
3.102,13
9
1.746,85
2.351,03
3.164,18
10
1.781,79
2.398,05
3.227,46
11
1.817,42
2.446,01
3.292,01
12
1.853,77
2.494,93
3.357,85
13
1.890,85
2.544,83
3.425,01
14
1.928,66
2.595,73
3.493,51
15
1.967,24
2.647,64
3.563,38
ANEXO II
Quadro de Cargos de Provimento em Comissão
NOMENCLATURA
QUANTIDADE
VALORES R$
DIRETOR DE SECRETARIA
1
5.612,06
ASSESSOR JURÍDICO
1
5.612,06
ASSESSOR DE GABINETE
3
4.910,56
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
1
3.507,53
CHEFE DE SETOR
1
2.104,52