GABINETE DO PREFEITO · 22 de junho de 2026
DECRETO Nº 215/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 215/2026
DECRETO Nº 215/2026
DATA: 19/06/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 2.354.109,38 (Dois Milhões, Trezentos e Cinqüenta e Quatro Mil, Cento e Nove Reais e Trinta e Oito Centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.354.109,38 (Dois Milhões, Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil, Cento e Nove Reais e Trinta e Oito Centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
03.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADM., PROJETOS E INFORMAÇÃO
04.121.0002.2005
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM., PROJ. E INFORMAÇÃO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
410
00000-Recursos Ordinários (Livre)
7.500,00
SUBTOTAL
7.500,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.361.0005.2014
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1290
00000-Recursos Ordinários (Livre)
301.000,00
SUBTOTAL
301.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.003
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)
08.245.0006.2045
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3283
00878-Emenda Fin. Def. SIGTV 410442820230002 GND4 (APAE 120 Mil)
1.918,89
3284
00879-Emenda Fin. Def. SIGTV 410442820230003 GND4 (APAE 50 Mil)
1.700,77
SUBTOTAL
3.619,66
10
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
10.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FROTAS
04.122.0003.2052
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FROTAS
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3660
00000-Recursos Ordinários (Livre)
10.675,64
SUBTOTAL
10.675,64
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
11.002
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
20.608.0004.2056
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3971
00000-Recursos Ordinários (Livre)
877.600,00
3975
00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos
938.914,08
3980
01065-Royalties - Exploração de Petróleo e Gás (FEP)
214.800,00
SUBTOTAL
2.031.314,08
TOTAL
2.354.109,38
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)
06.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
12.365.0005.2016
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1390
00000-Recursos Ordinários (Livre)
300.000,00
SUBTOTAL
300.000,00
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
11.002
DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
20.608.0004.2056
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3970
01065-Royalties - Exploração de Petróleo e Gás (FEP)
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
12
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
12.001
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2058
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4120
00000-Recursos Ordinários (Livre)
1.000,00
SUBTOTAL
1.000,00
TOTAL
351.000,00
II - Superávit do Exercício Anterior;
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livre)
877.600,00
00505
Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos
938.914,08
01065
Royalties - Exploração de Petróleo e Gás (FEP)
164.800,00
TOTAL
1.981.314,08
III - Excesso de Arrecadação;
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.17
REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG
18.175,64
1.3.2.1.01.1.1.04.14
REMUNERAÇÃO DB - EMENDA FIN. DEF. SIGTV 410442820230002 GND4 (APAE 120 MIL)- 878
1.918,89
1.3.2.1.01.1.1.04.15
REMUNERAÇÃO DB - EMENDA FIN. DEF. SIGTV 410442820230003 GND4 (APAE 50 MIL) - 879
1.700,77
TOTAL
21.795,30
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 19 de junho de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal