GABINETE DO PREFEITO · 13 de março de 2018
LEI COMPLEMENTAR N° 33 DE 09 DE MARÇO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 33 DE 09 DE MARÇO DE 2018
Altera o Artigo 14, da Lei complementar nº 06/2008
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei
Art. 1º. Fica alterado o Artigo 14 da Lei complementar nº 06/2008, que passará a vigorar com a seguinte redação.
“ Art. 14. O COMMA terá a seguinte composição:
I- o secretário Municipal de Meio Ambiente;
II- um representante do sindicato dos trabalhadores rurais;
III- o secretário Municipal de Educação;
IV- o secretário Municipal de Saúde;
V- o secretário Municipal de Agricultura;
VI- o secretário Municipal de indústria e Comercio;
VII- um representante da Câmara Municipal
VIII- um representante a Associação Universitária de Candói – AUC;
IX- um representante da Associação Comercial e Industrial e Empresarias Rurais de Candói – ACIERCAN;
X- um representante da sociedade civil;
§ 1º O COMMA será presidido pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência, pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente.”
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói em, 09 de março de 2018.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito