GABINETE DO PREFEITO · 30 de janeiro de 2018
LEI N° 1.429 DE 26 DE JANEIRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.429 DE 26 DE JANEIRO DE 2018
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral aos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição de 2,95 % (dois inteiros e noventa e cinco pontos percentuais) nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, do quadro de provimento efetivo, temporários, comissionados, funções gratificadas, considerando o índice de inflação oficial – IPCA (IBGE), acumulado no ano de 2017, passando a vigorar de acordo com os anexos I ao III, parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial de 6,81% (seis inteiros e oitenta e um pontos percentuais), na tabela de vencimentos dos Professores do Quadro do Magistério Municipal, adequando-o ao piso salarial nacional dos professores do magistério vigente em 2018, considerando uma jornada de trabalho de 20h semanais, passando a vigorar conforme anexo IV, parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 26 de janeiro de 2018.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO
2018
C-2
9.368,45
CA-2
5.971,10
C-3
4.684,23
C-4
3.397,35
C-4A
2.573,75
C-5
2.007,53
C-5A
1.003,76
C-6
1.647,20
C-6A
823,60
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTOS
ADMINISTRADOR
11
3.768,13
ADVOGADO
12
4.201,18
ARQUITETO
12
4.201,18
ASSISTENTE SOCIAL
14
2.826,08
ASSISTENTE SOCIAL
11
3.768,13
BIÓLOGO
11
3.768,13
CIRURGIÃO DENTISTA
12
4.201,18
CIRURGIÃO DENTISTA
32
3.150,87
CONTADOR
12
4.201,18
ENFERMEIRO
25
4.176,95
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
12
4.201,18
ENGENHEIRO CIVIL
12
4.201,18
FARMACÊUTICO
11
3.768,13
FISIOTERAPEUTA
11
3.768,13
FONOAUDIÓLOGO
12
4.201,18
GESTOR DE RECURSOS HUMANOS
12
4.201,18
INSTRUTOR DE ESPORTES
11
3.768,13
MÉDICO CLÍNICO GERAL (30H)
13
6.258,52
MÉDICO CLÍNICO GERAL (20H)
29
5.465,39
MÉDICO CLÍNICO GERAL (40H)
34
15.690,95
MÉDICO OBSTETRA
29
5.465,39
MÉDICO ORTOPEDISTA
29
5.465,39
MÉDICO PEDIATRA
29
5.465,39
MÉDICO VETERINÁRIO
12
4.201,18
NUTRICIONISTA
11
3.768,13
PSICÓLOGO
11
3.768,13
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTOS
PROTÉTICO DENTÁRIO
16
2.049,45
TÉCNICO AGRÍCOLA
16
2.049,45
TÉCNICO AMBIENTAL
16
2.049,45
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
16
2.049,45
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
16
2.049,45
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
16
2.049,45
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
16
2.049,45
TÉCNICO EM SECRETARIADO EXECUTIVO
16
2.049,45
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
16
2.049,45
TÉCNICO FLORESTAL
16
2.049,45
GRUPO OCUPACIONAL – OPERACIONAL
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTOS
AGENTE ADMINISTRATIVO
9
1.242,99
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
33
1.312,44
AGENTE DA DENGUE
8
1.126,08
ARTÍFICE DE OBRAS
9
1.242,99
ASSISTENTE EM INFORMÁTICA
9
1.242,99
ATENDENTE DE FARMÁCIA
5
964,64
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ESPORTES
8
1.126,08
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
8
1.126,08
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10
1.689,11
AUXILIAR DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
8
1.126,08
AUXILIAR DE LIMPEZA E VETORES (GARI)
4
964,64
AUXILIAR DE SANEAMENTO
8
1.126,08
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
4
964,64
BOMBEIRO COMUNITÁRIO
5
1.410,42
COZINHEIRO
5
964,64
FISCAL DE LICITAÇÃO
16
2.049,45
FISCAL FAZENDÁRIO
10
1.689,11
GUARDIÃO
4
964,64
INSTRUTOR DE BANDAS
30
2.644,54
INSTRUTOR DE DANÇA
8
1.126,08
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
8
1.126,08
INSTRUTOR DE MÚSICAS
8
1.126,08
LUBRIFICADOR
5
964,64
MÃE SOCIAL
28
1.234,12
MECÂNICO (MECÂNICA PESADA)
15
1.871,01
MECÂNICO (VEÍCULOS LEVES)
10
1.689,11
MECÂNICO ELETRICISTA
9
1.242,99
MONITOR (A) SOCIAL
28
1.234,12
MOTORISTA I
9
1.242,99
MOTORISTA II
31
1.410,42
OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIA
31
1.410,42
PADEIRO
8
1.126,08
PAI SOCIAL
28
1.234,12
PROGRAMADOR
10
1.689,11
PROJETISTA
10
1.689,11
RECEPCIONISTA
8
1.126,08
SECRETÁRIA ESCOLAR
8
1.126,08
SERVENTE DE LIMPEZA
4
964,64
SOLDADOR
9
964,64
TELEFONISTA
8
1.126,08
TOPÓGRAFO
10
1.689,11
ANEXO III
QUADRO DE CARGO CLT - EMPREGO PÚBLICO
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTOS
MEDICO PSF, PAC´s
26
15.690,95
CIRURGIAO DENTISTA PSF
27
6.280,10
ENFERMEIRO (A)
25
4.176,95
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
33
1.312,44
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS CARGO: PROFESSOR
CLASSES
Níveis
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
A
1.227,67
1.265,73
1.304,97
1.345,42
1.387,13
1.430,13
1.474,46
1.520,17
1.567,30
1.615,88
1.665,97
1.717,62
1.770,87
1.825,76
1.882,36
B
1.595,97
1.645,45
1.696,45
1.749,05
1.803,27
1.859,17
1.916,80
1.976,22
2.037,48
2.100,65
2.165,77
2.232,91
2.302,13
2.373,49
2.447,07
C
1.743,29
1.797,33
1.853,05
1.910,50
1.969,72
2.030,78
2.093,74
2.158,64
2.225,56
2.294,55
2.365,68
2.439,02
2.514,63
2.592,58
2.672,95
D
1.841,51
1.898,59
1.957,45
2.018,13
2.080,69
2.145,19
2.211,69
2.280,26
2.350,94
2.423,82
2.498,96
2.576,43
2.656,30
2.738,64
2.823,54
CARGO: ATENDENTE DE CRECHE E ASSISTENTE AO EDUCANDO
CLASSES
CARGOS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
AT. E ASSIS
2.203,74
2.272,06
2.342,49
2.415,11
2.489,98
2.567,16
2.646,75
2.728,80
2.813,39
2.900,60
2.990,52
3.083,23
3.178,81
3.277,35
3.378,95