GABINETE DO PREFEITO · 13 de março de 2018
LEI N° 1.435 DE 09 DE MARÇO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.435 DE 09 DE MARÇO DE 2018
Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei;
Art. 1o Inclui as Ações, Manutenção da Biblioteca Municipal, Manutenção da Iluminação Pública Municipal, Construção e Ampliação do Centro de Eventos, Manutenção Centro de Eventos, Eventos Cívicos e Culturais, Restituição de Pagamento Duplicado de IPTU, no anexo I – Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art.2º Inclui as Ações, Manutenção da Biblioteca Municipal, Manutenção da Iluminação Pública Municipal, Construção e Ampliação do Centro de Eventos, Manutenção Centro de Eventos, Eventos Cívicos e Culturais, Restituição de Pagamento Duplicado de IPTU, no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.412/2017 de 20 de dezembro de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 3o Fica alterado o valor das Ações, Manutenção da Assessoria de Gabinete, Manutenção da Assessoria Jurídica, Manutenção do Setor de Serviços Gerais, Manutenção do Setor de Contabilidade, Manutenção do Setor de Ensino Fundamental, Manutenção da Biblioteca Municipal, Manutenção Centro de Eventos, Eventos Cívicos e Culturais, Manutenção do Departamento de Apoio ao Esporte, Departamento de Assistência á Saúde, Manutenção do Departamento de Assistência Social, Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Gerais, Manutenção das Atividades do Bombeiro Comunitário, Fundo Municipal de Iluminação Pública, Departamento de Assistência Técnica, Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Manutenção do Gabinete do Secretário de Governo, Manutenção do Setor de Cultura, no anexo I– Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art. 4o Fica alterado o valor das Ações, Manutenção da Assessoria de Gabinete, Manutenção da Assessoria Jurídica, Manutenção do Setor de Serviços Gerais, Manutenção do Setor de Contabilidade, Manutenção do Setor de Ensino Fundamental, Manutenção da Biblioteca Municipal, Manutenção Centro de Eventos, Eventos Cívicos e Culturais, Manutenção do Departamento de Apoio ao Esporte, Departamento de Assistência á Saúde, Manutenção do Departamento de Assistência Social, Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Gerais, Manutenção das Atividades do Bombeiro Comunitário, Fundo Municipal de Iluminação Pública, Departamento de Assistência Técnica, Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Manutenção do Gabinete do Secretário de Governo, Manutenção do Setor de Cultura, no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.412/2017 de 20 de dezembro de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 5o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 2.475.550,00 (dois milhões quatrocentos e setenta e cinco mil quinhentos e cinquenta reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
02 GABINETE DO PREFEITO 5.000,00
002 ASSESSORIA DE GABINETE
04.122.0002.2005 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE GABINETE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
00265 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
02 GABINETE DO PREFEITO 5.000,00
003 ASSESSORIA JURÍDICA
02.062.0002.2007 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
00365 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 15.000,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCLIZAÇÃO DE OBRAS
25.752.0015.2260 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
08955 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS 463.050,00
006 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCLIZAÇÃO DE OBRAS
25.752.0015.2260 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08956 E 00507 COSIP - CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA, ART 149-A, CF
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 120.000,00
006 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0002.2022 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
01155 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
05 SECRETARIA DE FINANÇAS 30.000,00
002 SETOR DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2028 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 01525 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 120.000,00
002 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2035 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 02175 E 00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUICIONAIS FUNDEB
07 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 10.000,00
002 DEPARTAMENTO DE APOIO AO ESPORTE
27.812.0014.2057 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO ESPORTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03335 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
08 SECRETARIA DE SAÚDE 160.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2073 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
04075 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0006.2087 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
04955 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 30.000,00
004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
26.782.0015.2127 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
06535 E 00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS N PREV
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 250.000,00
004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
06.182.0017.2254 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITARIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
06543 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 60.000,00
004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
06.182.0017.2254 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITARIO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06544 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 10.000,00
004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
06.182.0017.2254 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITARIO
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
06545 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 27.000,00
004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
06.182.0017.2254 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITARIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
06546 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 27.000,00
004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
06.182.0017.2254 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITARIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06547 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 10.000,00
004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
06.182.0017.2254 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITARIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06548 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 25.000,00
002 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA
20.606.0019.2131 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
06695 E 00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS N PREV
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 10.000,00
003 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E FOMENTO
21.608.0019.6255 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
06715 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
13 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 7.500,00
002 SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.661.0020.2140 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
07095 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
14 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 35.000,00
005 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2146 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
07425 E 00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS N PREV
15 SECRETARIA DE GOVERNO 2.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
04.122.0002.2149 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
07565 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 102.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2257 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
09000 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 22.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2257 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
09001 E 00000 00 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 5.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2257 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
09002 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 5.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2257 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09003 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 20.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2258 MANUTENÇÃO CENTRO DE EVENTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
09010 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 15.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2258 MANUTENÇÃO CENTRO DE EVENTOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09011 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 5.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2258 MANUTENÇÃO CENTRO DE EVENTOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
09012 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 10.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2258 MANUTENÇÃO CENTRO DE EVENTOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09013 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 43.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2259 EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
09020E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 69.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2259 EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
09021 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 7.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2259 EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
09023 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 700.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2259 EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09024 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 1.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2259 EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
09025 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
Art. 6o Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de cancelamento de recursos nas contas conforme segue:
02 GABINETE DO PREFEITO 10.000,00
003 ASSESSORIA JURÍDICA
02.062.0002.2007 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00300 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 120.000,00
006 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0002.2022 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01150 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
05 SECRETARIA DE FINANÇAS 30.000,00
002 SETOR DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2028 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01520 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 120.000,00
002 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2035 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02150 E 00103 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUICIONAIS FUNDEB
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 105.000,00
006 SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
13.392.0013.2048 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02860 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 24.000,00
006 SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
13.392.0013.2048 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02870 E 00000 00 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.000,00
006 SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
13.392.0013.2048 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
02880 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.000,00
006 SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
13.392.0013.2048 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02890 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 20.000,00
006 SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
13.392.0013.2049 MANUTENÇÃO CENTRO DE EVENTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
02900 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 20.000,00
006 SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
13.392.0013.2049 MANUTENÇÃO CENTRO DE EVENTOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02910 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.000,00
006 SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
13.392.0013.2049 MANUTENÇÃO CENTRO DE EVENTOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02920 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 79.000,00
006 SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
13.392.0013.2050 EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
02930 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 40.000,00
006 SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
13.392.0013.2050 EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
02940 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 700.000,00
006 SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
13.392.0013.2050 EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02950 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.000,00
006 SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
13.392.0013.2050 EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02960 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
07 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 10.000,00
002 DEPARTAMENTO DE APOIO AO ESPORTE
27.812.0014.2057 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO ESPORTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03335 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
08 SECRETARIA DE SAÚDE 160.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2073 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04070 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0006.2087 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04950 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 250.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
06.153.0017.2111 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITARIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05710 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 60.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
06.153.0017.2111 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITARIO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05720 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 10.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
06.153.0017.2111 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITARIO
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
05730 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 27.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
06.153.0017.2111 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITARIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
05740 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 27.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
06.153.0017.2111 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITARIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05750 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 10.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
06.153.0017.2111 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITARIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05760 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 15.000,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
25.752.0015.2116 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
05960 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
10 SECRETARIA DE URBANISMO E HABITAÇÃO 463.050,00
002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS
25.752.0015.2116 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05970 E 00507 COSIP - CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA, ART 149-A, CF
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 20.000,00
004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
26.782.0015.2127 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06530 E 00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS N PREV
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 10.000,00
004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
26.782.0015.2127 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06540 E 00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS N PREV
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 10.000,00
002 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA
20.606.0019.2131 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06680 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 25.000,00
002 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA
20.606.0019.2131 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06690 E 00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS N PREV
13 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 7.500,00
002 SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.661.0020.2140 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07090 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
14 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 35.000,00
005 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2146 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07420 E 00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS N PREV
15 SECRETARIA DE GOVERNO 1.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
04.122.0002.2149 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
07550 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
15 SECRETARIA DE GOVERNO 1.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
04.122.0002.2149 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07560 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
Art. 7o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 923.746,28 (novecentos e vinte três mil setecentos e quarenta e seis reais e vinte oito centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
08 SECRETARIA DE SAÚDE 471.369,79
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2073 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04131 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
08 SECRETARIA DE SAÚDE 130.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS
10.301.0005.2073 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04131 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
05 SECRETARIA DE FINANÇAS 376,49
003 SETOR DE TRIBUTAÇÃO E RECEITAS
04.123.0002.2256 RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO DUPLICADO DE IPTU
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01705 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 2.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2245 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
08871 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 25.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2245 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
08872 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 5.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2245 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08873 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 150.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2245 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08874 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 5.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2245 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
08875 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 15.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2245 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08876 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 20.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2259 EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
09022 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
16 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 100.000,00
002 SETOR DE CULTURA
13.392.0013.2259 EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09024 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
Art. 8o Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit de recursos livres na seguinte fonte:
ID/FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR R$
00000 EA
RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
923.746,28
TOTAL
923.746,28
Art. 9o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 90.000,00
003 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E FOMENTO
21.608.0019.6255 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
06716 EA 00800 CONVÊNIO MAPA Nº 812761/2014 - CENTRO DE EVENTOS
Art. 10 Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit de recursos vinculados na seguinte fonte:
ID/FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR R$
00800 EA
CONVÊNIO MAPA Nº 812761/2014 - CENTRO DE EVENTOS
90.000,00
TOTAL
90.000,00
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 09 de março de 2018.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito Municipal